O prazo para ingresso no Programa Indenizatório Definitivo (PID), parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, está em sua reta final. A Samarco informou que os interessados que cumpram os critérios de elegibilidade têm até o dia 26 de maio de 2025 para formalizar o pedido e garantir a indenização no valor de R$ 35 mil, paga em parcela única. 

A adesão ao PID exige representação legal por defensor público, com atendimento gratuito, ou advogado particular. Até o momento, mais de 185 mil requerimentos já foram protocolados, e os pagamentos começaram a ser realizados para os casos homologados. Após a homologação judicial do acordo individual, o valor é pago em até 10 dias úteis. 

Para acessar o benefício, o cidadão precisa ter sido afetado pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, e cumprir critérios como: ter mais de 16 anos em 2015, comprovar residência nas localidades reconhecidas no acordo, ter solicitado cadastro nos canais da Fundação Renova até dezembro de 2021, e estar incluído no Novel ou possuir ação judicial ajuizada até as datas estabelecidas no Acordo. 

A atuação de advogados e defensores é considerada um fator central para a efetivação das indenizações. No caso de advogados particulares, os honorários de R$ 1.750 (5% da indenização) são pagos diretamente pela Samarco, sem desconto ao beneficiário. A empresa não se responsabiliza por valores negociados fora desse percentual. 

A documentação correta é fundamental para o andamento do processo. A procuração deve conter os dados completos do requerente e do advogado, poderes específicos para atuação no PID, assinatura legível e, se possível, com firma reconhecida. 

Todos os atendimentos serão concluídos até o fim de 2026. Mais informações estão disponíveis no site: www.samarco.com/indenizacao. 

LEGENDA. Defensoria Pública atua gratuitamente para garantir o acesso à indenização prevista no Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce.