Enquanto ainda luta para se reerguer dos impactos do maior crime ambiental da história do país, ocorrido em 2015 com o rompimento da barragem da Samarco/Vale, o município de Mariana enfrenta mais um obstáculo no caminho da justiça: a ausência de uma compensação justa e proporcional pelas riquezas minerais extraídas do seu território.  

Segundo recente levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU), cerca de R$ 28 bilhões deixaram de ser arrecadados entre 2014 e 2023 por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), recurso que deveria ser destinado aos cofres de municípios, estados e União como forma de compensação pela atividade mineradora. 

As causas, segundo o próprio TCU, vão de sonegação fiscal à omissão do Estado, passando por um problema ainda mais grave: a fiscalização praticamente inexistente por parte da Agência Nacional de Mineração (ANM). A ANM admitiu, em documento oficial, que a cobrança da CFEM depende, em muitos casos, da “boa vontade” das próprias mineradoras, um cenário que escancara a fragilidade do controle público sobre uma das atividades econômicas mais lucrativas do país. 

Em Mariana, o sentimento é de indignação. Além de não receber uma reparação justa pelo desastre que matou 19 pessoas e destruiu comunidades inteiras, o município ainda sofre com a perda de receitas que poderiam estar sendo investidas em educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento sustentável. 

A população cobra medidas urgentes do Governo Federal e do Congresso Nacional para que o modelo de compensação mineral seja revisto, a fiscalização fortalecida e os municípios devidamente ressarcidos. 

Organizações sociais e movimentos por justiça ambiental defendem a criação de mecanismos independentes de auditoria, maior transparência na arrecadação e distribuição da CFEM, além de penalidades mais severas para mineradoras que descumprem suas obrigações. 

LEGENDA. Mariana segue marcada pelo rompimento da barragem de Fundão, em 2015.

Imagem por: Leonardo Miranda/TV Globo.