A Câmara Municipal de Mariana aprovou o Projeto de Lei nº 128/2025, de autoria do prefeito Juliano Duarte, que regulamenta, no âmbito municipal, o artigo 79 da Lei Federal nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos, e institui o Programa Prospera Mariana (PPM), uma política pública voltada ao desenvolvimento econômico local e regional. 

Segundo o parecer das comissões permanentes, o projeto representa uma estratégia sólida de fortalecimento da economia marianense, buscando fomentar o empreendedorismo, facilitar o acesso de empresas locais ao mercado de serviços públicos, gerar emprego e renda, e promover a descentralização econômica. A proposta também pretende reforçar a integração regional, como forma de reduzir as desigualdades socioeconômicas que ainda persistem em diversos territórios. 

O vereador Ítalo de Majelinha destacou a relevância da iniciativa para o fortalecimento dos pequenos negócios da cidade. “Acredito que seja um projeto fundamental para o desenvolvimento da nossa economia. É o que a gente sempre fala: fazer com que os recursos de Mariana, o dinheiro da nossa cidade, fiquem em Mariana. Esse projeto dará preferência para as empresas marianenses, principalmente os microempreendedores e pequenas empresas, no fornecimento de produtos e serviços à administração pública”, afirmou. 

Na prática, o Prospera Mariana permitirá que a prefeitura, ao realizar credenciamentos ou contratações, priorize fornecedores locais, desde que atendam aos requisitos legais e técnicos. Essa política de incentivo direto ao comércio e à produção local tende a aquecer a economia da cidade, estimular a formalização de pequenos negócios e valorizar os empreendedores marianenses. 

O Prospera Mariana surge, assim, como um importante instrumento para construir uma economia mais justa, autossustentável e alinhada com os princípios de valorização do território e das pessoas que nele vivem e produzem. 

LEGENDA. Imagem de Mariana vista do bairro São Pedro – Crédito: Laís Gomes.