No último 02, a Câmara Municipal de Mariana recebeu representantes da Samarco em mais uma reunião mensal com as mineradoras que atuam na região. O encontro teve como pauta principal o Novo Acordo de Repactuação, homologado em outubro de 2024, que prevê o repasse de R$ 132 bilhões para ações de reparação pelos danos causados pelo rompimento da Barragem do Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015. 

Fruto de dois anos de negociações com as controladoras da Samarco – as gigantes Vale e BHP Billiton – o acordo prevê o pagamento de R$ 100 bilhões ao longo de 20 anos aos governos federal, de Minas Gerais, do Espírito Santo e aos municípios atingidos. Os recursos serão usados em programas de políticas públicas voltadas para saúde, educação, saneamento básico, assistência social e preservação ambiental. 

Mariana, porém, não aderiu formalmente ao acordo. O motivo, segundo foi discutido na reunião, é a exigência de renúncia às ações judiciais em curso, como o processo que corre na justiça de Londres. Apesar disso, a não adesão não impede que os moradores da cidade tenham acesso às indenizações e às ações reparatórias. 

Segundo o documento, R$ 1,22 bilhão seriam repassados diretamente para Mariana, caso o município optasse pela adesão. Os outros R$ 32 bilhões previstos no acordo estão vinculados à execução direta da Samarco em medidas como recuperação da Bacia do Rio Doce, reflorestamento, conclusão dos reassentamentos de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo e ao pagamento do PID (Programa Indenizatório Individual). 

O sistema para solicitar indenizações do PID foi aberto em fevereiro deste ano e segue disponível até o dia 26 de maio. Para participar, é necessário acessar a plataforma do programa, apresentar a documentação exigida e estar assistido por um advogado ou defensor público. Os valores das indenizações variam: R$ 35 mil por pessoa afetada, podendo chegar a R$ 95 mil para pescadores e agricultores familiares. 

LEGENDA. Reunião entre a Câmara e a Samarco esclareceu pontos do acordo bilionário de reparação.