Pescadores profissionais e agricultores familiares impactados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, ganharam uma nova oportunidade para receber indenização. A Samarco disponibilizou o Sistema Agro e Pesca, previsto no Acordo de Reparação, que oferece o pagamento de uma parcela única e individual no valor de R$ 95 mil, isenta de Imposto de Renda.

A indenização é destinada exclusivamente aos profissionais que constam em lista disponibilizada pela União e que cumpram os critérios estabelecidos no Acordo, como ter solicitado cadastro nos canais oficiais da Fundação Renova (em liquidação) até 31 de dezembro de 2021. A Samarco analisará os documentos de cada requerente para confirmar a elegibilidade.

O prazo para solicitar a indenização vai até o dia 4 de junho. O acesso deve ser feito por meio da plataforma oficial do Sistema Agro e Pesca. A medida, no entanto, não é cumulativa com outros programas indenizatórios já existentes, como o Programa Indenizatório Definitivo (PID), o Sistema PIM-AFE e o Novel. Ou seja, quem já foi indenizado por uma dessas vias não poderá receber pelo novo sistema.

Caso o pedido de indenização seja negado, o solicitante ainda poderá ingressar com novo pedido no PID, respeitando o prazo de até 90 dias corridos após a negativa, desde que não haja suspeita ou confirmação de fraude.

Para garantir segurança jurídica, o ingresso na plataforma deve ser realizado por meio de defensor público — com atendimento gratuito — ou advogado. Os honorários advocatícios correspondentes a 5% da indenização serão pagos pela Samarco. Valores adicionais de honorários, negociados à parte, não serão custeados pela empresa.