A Prefeitura de Mariana sancionou a Lei do Programa de Monitorização Contínua da Glicose, que assegura a distribuição gratuita de sensores para crianças com diabetes tipo 1 (DMI). A iniciativa visa melhorar a qualidade de vida dos beneficiários, facilitar o acompanhamento da glicemia e reduzir a judicialização da saúde no município. 

O programa atenderá crianças entre 4 e 12 anos, residentes em Mariana, cadastradas no Sistema Único de Saúde (SUS) e acompanhadas pela rede municipal de saúde. Será necessário um laudo médico comprovando o diagnóstico para acesso ao benefício. 

A lei também prevê parcerias com órgãos estaduais, federais e instituições públicas ou privadas para garantir a implementação do programa. A empresa fornecedora do sensor poderá oferecer treinamentos para profissionais das Secretarias de Saúde e Educação, capacitando-os para a supervisão do uso do equipamento. 

Entre os critérios para exclusão do programa, estão a mudança para outro município, a saída da faixa etária e a interrupção do uso do sensor por recomendação médica. 

A regulamentação dos processos administrativos e do cadastro dos beneficiários deverá ser publicada no prazo de 90 dias a partir da sanção da lei. 

Com essa medida, Mariana avança na assistência a crianças com diabetes, proporcionando um monitoramento contínuo e mais seguro, especialmente no ambiente escolar. 

LEGENDA. Novo programa visa garantir o acompanhamento glicêmico contínuo para crianças com diabetes em Mariana.