A Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, com base no art. 16 do Decreto Municipal nº 12.163 de 10 de fevereiro de 2025, publicou edital de convocação para as entidades sem fins lucrativos contempladas com repasses de recursos provenientes de Emendas Parlamentares Impositivas de Execução Indireta para o ano de 2025. As instituições deverão apresentar, até o dia 18 de abril de 2025, os documentos exigidos para a Avaliação Preliminar de Viabilidade da Parceria, protocolando-os no serviço de Protocolo da Prefeitura Municipal de Mariana.
As entidades convocadas precisam apresentar os seguintes documentos:
• Documentos constitutivos da entidade (estatutos, CNPJ);
• Documentos que indiquem os diretores/responsáveis legais (ata de posse da diretoria);
• Minuta do Plano de Trabalho para a aplicação dos recursos públicos, conforme o modelo estabelecido no Decreto nº 12.163/2025.
A não entrega da documentação no prazo implicará a renúncia do direito de receber os recursos destinados à parceria.
Esta iniciativa visa fortalecer o terceiro setor no município de Mariana, incentivando o desenvolvimento de projetos sociais, culturais, esportivos e de saúde que promovam a inclusão e o bem-estar da comunidade. Os recursos serão aplicados conforme os planos de trabalho apresentados por cada entidade, que deverão comprovar a regularidade e a capacidade de execução dos projetos propostos.
As seguintes entidades foram convocadas e deverão apresentar a documentação necessária: 1º de Maio Esporte Clube; Academia Jully Taekwondo Clube; Ação Social da Catedral Basílica de Mariana; ADEM – Associação das Pessoas com Deficiência de Mariana; ADESIAP – Agência de Desenvolvimento Econômico e Social dos Inconfidentes e Alto do Paraopeba; AMARBANDAS – Associação Marianense de Bandas; AMC – Associação Marianense De Corredores; APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais; AROMG – Associação Rodoviários Oportunizando Sonhos Transformando Gerações de Minas Gerais; ASGUMM – Associação dos Guardas Municipais de Mariana; Associação Arte e Cultura Acotirene; Associação Casa de Apoio Mãos Que Semeiam; Associação Cidade Alta; Associação Circo Para Todos; Associação Comunitária Cão Domínio; Associação Comunitária da Localidade de Paracatu de Cima; Associação Comunitária de Camargos; Associação Comunitária de Furquim; Associação Comunitária de Monsenhor Horta; Associação Comunitária de Santa Rita Durão; Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Santana; Associação de Capoeira Artes das Gerais de Mariana; Associação de Moradores de Campinas; Associação de Moradores de Cláudio Manoel; Associação de Moradores de Santa Rita Durão; Associação de Moradores do Distrito de Cachoeira do Brumado; Associação Doe Sangue Mariana – ADSM; Associação dos Artesãos e Produtores Caseiros do Distrito de Monsenhor Horta; Associação dos Moradores e Amigos do Bairro São José; Associação dos Produtores de Leite de Águas Claras e Região; Associação Feira Noturna Mariana; Associação Humanitária de Serviços Sociais Voluntários; Associação Marianense de Vôlei – AMV; Banda Acordes Celeste; Casa de Apoio Sementes do Amor; Casa de Cultura Academia Marianense de Letras, Ciências e Artes; Casa Lar Estrela; Centro Artístico Cultural Renovando Vidas; Centro de Equoterapia Pequeno Artur; Clínica Médica Atrapopens Mariana; Clube Amigos do Cavalo; Clube São Caetanense; Comunidade da Figueira; Comunidade Evangélica Reino de Deus Para Nações; Confraria Capim Canela; Conselho Central De Mariana da Sociedade São Vicente de Paulo; COOPARAM – Cooperativa dos Agricultores e Amigos de Goiabeiras e Região; Cooperativa dos Agricultores Rurais Familiares e Amigos de Goiabeiras e Região; Coral Canarinhos de Santana; COTEREM – Comunidade Terapêutica Emanuel; Escola de Samba Morro da Saudade; Esporte Clube 29 de Junho; Faculdade Dom Luciano Mendes; Grupo Escoteiro Mariana; Guarany Futebol Clube; Igreja Pentecostal Marchando Para Sião; Igreja Pentecostal Ministério Profético Curas; Igreja Pentecostal Palavra de Deus; Instituto Habitat; Instituto Nexus; Instituto Pedra; Lar Comunitário Santa Maria; Marchadores dos Inconfidentes; Moto Clube Cachorro Loko; Moto Clube Divino Estradeiro; Movimento Renovador de Mariana; Ong IDDA; Projeto Alferes; Rota Real Jeep Clube; Sete de Outubro Esporte Clube – Padre Viegas; Sociedade Beneficente São Camilo – Hospital Monsenhor Horta; Sociedade Musical 16 de Julho; Sociedade Musical 8 de Dezembro de Cachoeira do Brumado; Sociedade Musical Nossa Senhora da Conceição do Distrito de Furquim; Sociedade Musical Sagrado Coração de Jesus (Padre Viegas); Sociedade Musical Santa Cecília (Passagem de Mariana); Sociedade Musical São Caetano de Monsenhor Horta; Sociedade Musical São Sebastião de Bandeirantes; Sociedade Musical São Sebastião de Cláudio Manoel; Sociedade Musical São Sebastião de Passagem de Mariana; Sociedade Musical São Vicente de Paulo – Chácara; Sociedade Musical União XV de Novembro; Trail Clube Pó & Barro; União Passagense Futebol Clube.
Para esclarecimentos ou mais informações sobre o processo, as entidades interessadas devem entrar em contato com a Comissão Permanente de Monitoramento e Avaliação do Terceiro Setor, localizada no prédio da Prefeitura Municipal de Mariana.
A administração reforça a importância do cumprimento dos prazos e das exigências documentais para garantir o acesso aos recursos, que serão fundamentais para o desenvolvimento de projetos que impactem positivamente a comunidade marianense.
