Na última sessão da Câmara Municipal de Mariana, foi debatido o Projeto de Lei 47/2025, que propõe a redução da faixa de domínio de rodovias federais, um tema que tem gerado discussões acaloradas entre os vereadores e a população local. A faixa de domínio, atualmente exigida pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), visa garantir o controle e a manutenção da segurança das rodovias, permitindo ao órgão federal regulamentar o uso do solo próximo às vias para prevenir acidentes e facilitar o trabalho de manutenção da infraestrutura. 

O Projeto de Lei 47/2025 visa reduzir essa faixa de domínio, flexibilizando as regras sobre o uso de terrenos que estão localizados nas margens das rodovias. Essa mudança permitiria que os proprietários de terras nas proximidades dessas rodovias tivessem mais liberdade para utilizar seus imóveis, seja para o desenvolvimento de áreas urbanas, expansão de atividades agrícolas ou projetos comerciais. 

Vereador Ronaldo Bento, um dos principais defensores do projeto, apresentou os motivos que justificam a proposta. Ele ressaltou que a redução da faixa de domínio proporcionaria mais liberdade econômica para os proprietários de terras, o que poderia estimular o crescimento de novos empreendimentos, especialmente no setor agronegócio, além de possibilitar o planejamento urbano de forma mais flexível.  

 A redução da faixa de domínio poderia comprometer o controle sobre áreas fundamentais para a segurança viária, como a preservação de margens de rodovias e a manutenção das condições adequadas de tráfego. A flexibilização do uso do solo nas margens das rodovias também pode gerar conflitos em relação ao planejamento urbano e à preservação ambiental. 

Durante a sessão, o vereador Ronaldo Bento ressaltou que a redução da faixa de domínio não significa total desregulamentação da área. Ele explicou que o projeto garante regras claras de uso para evitar construções irregulares ou atividades que possam prejudicar a segurança rodoviária.