Um novo Projeto de Lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) propõe que pessoas condenadas judicialmente por crimes de preconceito de raça ou cor fiquem impedidas de ocupar cargos públicos no estado. De autoria do deputado estadual Thiago Cota, o PL 3.227/2025 tem como objetivo reforçar o compromisso de Minas Gerais no combate ao racismo, garantindo que indivíduos com esse tipo de condenação não sejam nomeados, designados ou contratados para funções na administração pública direta e indireta. 

Segundo o parlamentar, a proposta busca alinhar o estado a princípios constitucionais e promover uma gestão pública baseada em valores de inclusão e respeito aos direitos fundamentais.  

“O combate ao racismo deve ser uma prioridade em todas as esferas da sociedade, especialmente no setor público, que deve ser exemplo de inclusão e respeito. Esse projeto é uma medida concreta para assegurar que cargos públicos sejam ocupados por pessoas comprometidas com esses valores. “, afirmou Cota. 

 O racismo é uma forma de preconceito e discriminação baseada num termo controverso, que sociologicamente é revisto e do qual a genética também inicia uma revisão: a raça. O crime de racismo está previsto pela Lei 7.716/1989.Essa norma foi alterada em 1997, para incluir a diferença entre as ofensas racistas feitas a alguém de discriminação racial.  

Caso aprovado, Minas Gerais se tornará um dos primeiros estados do Brasil a adotar essa restrição, reforçando seu compromisso com a equidade racial. O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da ALMG antes de ser levado ao plenário para votação.