Os vereadores Ronaldo Bento e José Sales apresentaram o Requerimento número 008/2025, solicitando a realização de uma audiência pública no distrito de Passagem de Mariana, com foco especial na comunidade da Vila São Vicente Santuário Santo Antônio e Rua Iolanda Guimarães. O objetivo é debater a aplicação da Lei nº 13.913/2019 e medidas relacionadas às edificações na faixa de domínio do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DENIT), bem como as decisões judiciais que determinam a demolição de imóveis na região. 

A preocupação principal dos vereadores decorre das notificações emitidas pelo DENIT e da decisão judicial que ordena a demolição das moradias na Rua Iolanda Guimarães no prazo de 90 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 por dia de atraso. Segundo os parlamentares, a situação afeta diretamente os direitos dos moradores, que temem perder suas residências sem soluções claras por parte do poder público. 

Durante a audiência pública, os vereadores pretendem debater alternativas viáveis para evitar as demolições e garantir o cumprimento da Lei nº 13.913/2019, que possibilita a redução da faixa de domínio por meio de legislação municipal. Além disso, a audiência abordará questões como: 

• Medidas adotadas pelo DENIT e pelo município para evitar que a duplicação da BR-356 afete ainda mais a população local. 

• Possibilidade de municipalização do trecho entre os km 108 e 108,7, o que permitiria um maior controle local sobre a faixa de domínio. 

• Outras soluções alternativas para garantir os direitos dos moradores afetados. 

O vereador Ronaldo Bento enfatizou a importância da união entre a Câmara Municipal, a Prefeitura e a comunidade para evitar prejuízos irreversíveis aos moradores. Segundo ele, a situação é um problema que se arrasta há anos e que exige uma solução definitiva. “É um tema que precisa ser tratado com seriedade. Estamos falando de famílias que vivem ali há décadas e que agora enfrentam a ameaça de despejo. Precisamos buscar a municipalização desse trecho e garantir que essas pessoas não sejam prejudicadas”, afirmou Ronaldo Bento. 

O vereador José Sales reforçou a urgência da questão e a necessidade de uma resposta rápida das autoridades competentes. “Temos moradores que já receberam sentenças e estão com prazo de 90 dias para demolirem suas casas. Isso é inaceitável. Precisamos de uma solução concreta e urgente”, declarou José Sales. 

A audiência pública contará com a participação de representantes do DENIT, Prefeitura Municipal, Câmara Municipal e a comunidade local. O objetivo é construir um diálogo que resulte em soluções efetivas para evitar as remoções e garantir o direito à moradia para os afetados.