Na primeira reunião ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Mariana aprovou, por unanimidade, o Requerimento nº 10/2025, de autoria do vereador Fernando Sampaio (PSDB). O requerimento solicita que o Poder Executivo encaminhe um projeto de lei visando a concessão de um abono pecuniário mínimo de R$ 50 mil aos servidores municipais que se aposentarem. 

O abono pecuniário é um benefício que permite ao servidor converter parte de suas férias em dinheiro, conforme previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa prática, conhecida como “venda de férias”, possibilita ao trabalhador receber uma compensação financeira em vez de usufruir integralmente do período de descanso.  

Durante a sessão, o vereador Fernando Sampaio destacou a importância do abono pecuniário como reconhecimento aos servidores que dedicaram anos de serviço à administração municipal. Ele enfatizou que a medida visa proporcionar uma compensação financeira significativa aos profissionais que contribuem para o desenvolvimento de Mariana. 

“Eu acho que seria um incentivo para o servidor, poder se aposentar e sair com alguma garantia, algum dinheiro. Porque hoje o servidor que se aposenta na prefeitura sai sem nada”, afirmou Fernando Sampaio. 

Com a aprovação do requerimento, o próximo passo é que o Poder Executivo analise a viabilidade de conceder o benefício e encaminhe um Projeto de Lei formalizando a proposta. A expectativa é que, com a implementação do abono pecuniário, os servidores aposentados recebam uma compensação financeira que reconheça sua dedicação e contribuições ao município. 

A iniciativa reflete o compromisso da Câmara Municipal de Mariana em valorizar e reconhecer o trabalho dos servidores públicos municipais, buscando sempre o aprimoramento das condições de trabalho e benefícios para os profissionais que atuam em prol da comunidade.