A Prefeitura de Ouro Preto publicou o Decreto nº 8.685, estabelecendo novas regras para a concessão de alvarás especiais durante o Carnaval de 2025. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos foliões, o ordenamento público e a preservação do patrimônio histórico da cidade, que é um dos destinos mais procurados do Brasil no período carnavalesco.
O decreto regulamenta a realização de eventos, festas em repúblicas estudantis, hospedagens em casas de apoio e a concentração de blocos carnavalescos. Para que essas atividades ocorram de maneira segura e dentro das normas municipais, será obrigatório obter o alvará especial, cuja concessão dependerá do cumprimento de requisitos específicos.
Os interessados devem solicitar a autorização entre os dias 24 e 28 de fevereiro de 2025, presencialmente na Sala Mineira do Empreendedor, localizada na Rua do Pilar, 93-A, ou de forma online pelo Portal do Cidadão no site oficial da Prefeitura.
Para obter a licença, será necessário apresentar documentos como identificação pessoal, atas de posse ou estatutos (no caso de entidades) e procuração, se for o caso. Além disso, a liberação do alvará estará condicionada ao pagamento da Taxa de Fiscalização Especial e à aprovação da Vigilância Sanitária Municipal e da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
Os estabelecimentos que comercializarem alimentos e bebidas durante o Carnaval precisarão assinar um Termo de Compromisso com a Vigilância Sanitária Municipal, garantindo que cumprirão as normas sanitárias. Já aqueles que não possuem Alvará de Localização precisarão solicitar uma Autorização de Evento junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação.
A Prefeitura reforça que o descumprimento das normas pode resultar na cassação do alvará e aplicação de penalidades, reforçando a importância de seguir as regras estabelecidas.
Crédito imagem: Ane Souz