O Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) é um instrumento fundamental para agricultores familiares, associações e cooperativas que desejam acessar programas de incentivo à produção rural. O registro é obrigatório para quem busca financiamento pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), além de benefícios como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Garantia-Safra.
Em Mariana, o cadastro pode ser realizado gratuitamente na unidade da Emater, localizada na Avenida Getúlio Vargas, 110, no Centro (Centro de Convenções).
Podem se inscrever no CAF os produtores que atendam aos seguintes critérios:
- Possuir área de cultivo de até quatro módulos fiscais (aproximadamente 80 hectares, dependendo da região);
- Utilizar mão de obra predominantemente familiar;
- Ter a maior parte da renda proveniente da produção agrícola;
- Gerenciar o empreendimento junto com a família.
Documentação necessária
Para solicitar o CAF, é preciso apresentar os seguintes documentos:
- CPF e, se possível, RG de todos os membros da família maiores de 16 anos;
- Comprovante de propriedade ou posse da terra;
- Comprovante de endereço;
- Declaração de identidade étnica (se aplicável);
- Documentação de renda familiar ou autodeclaração.
- No caso de empreendimentos familiares e cooperativas, também são exigidos documentos adicionais, como CNPJ, estatuto social e lista de membros.
Embora o CAF não seja obrigatório, ele é essencial para acessar diversas políticas públicas voltadas à agricultura familiar. Com ele, produtores podem se beneficiar de programas como:
- PRONAF – Linhas de crédito com juros reduzidos para pequenos produtores;
- Garantia-Safra – Auxílio financeiro em caso de perda da produção por fatores climáticos;
- Seguro da Agricultura Familiar – Proteção contra prejuízos na lavoura;
- Minha Casa Minha Vida Rural – Financiamento habitacional para agricultores familiares.
Os interessados podem procurar a Emater de Mariana para mais detalhes sobre o processo de inscrição. O atendimento pode ser feito pelos seguintes contatos:
- Larissa Souza Coelho – Engenheira Agrônoma | (35) 9754-5832
- Wellington Lima – Técnico em Agropecuária | (31) 99677-1887
