O prefeito de Mariana, Juliano Vasconcelos Gonçalves, publicou o Decreto nº 12.128, de 8 de janeiro de 2025, declarando situação de emergência nas áreas do município afetadas por subsidências e colapsos classificados sob o código COBRADE 1.3.4.0. A decisão é motivada por problemas críticos de infraestrutura no bairro Vila do Carmo, agravados pelas chuvas intensas previstas para os próximos meses.
Entre os principais motivos citados no decreto está a inadequada canalização do córrego do Catete nos anos 1980, realizada sem projeto técnico apropriado e com materiais inadequados. Isso resultou na deterioração do sistema de drenagem, colocando em risco a segurança de moradores e a infraestrutura do bairro.
O laudo técnico destaca infiltrações nas tubulações subterrâneas e danos severos às vias públicas, como a Rua do Catete e a Avenida Nossa Senhora do Carmo – principal via de acesso ao centro urbano. Os problemas já causaram a interdição parcial de ruas, desalojamento de famílias, interrupção no abastecimento de água e energia elétrica, além de dificuldades na coleta de lixo e no transporte público e escolar.
Medidas emergenciais
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos municipais, coordenados pela Subsecretaria de Defesa Civil, para ações imediatas de resposta ao desastre e recuperação do cenário. Entre as medidas previstas estão:
• Convocação de voluntários para apoiar as ações de assistência e campanhas de arrecadação;
• Evacuação emergencial de imóveis em áreas de risco;
• Uso de propriedades particulares, se necessário, com indenizações posteriores em caso de danos;
• Desapropriações, em casos de utilidade pública;
• Dispensa de licitação para aquisição de bens e serviços essenciais, respeitando a Lei nº 14.133/2021 e as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Um bairro em alerta
Moradores do bairro Vila do Carmo já enfrentam os impactos das chuvas e aguardam ações efetivas do poder público. A situação não apenas compromete o dia a dia, como também traz riscos iminentes à segurança. O decreto tem validade de 180 dias e busca acelerar intervenções que devolvam condições mínimas de vida à população.
Para mais informações sobre as ações emergenciais, acesse o site oficial da Prefeitura de Mariana.