O prefeito de Mariana, publicou no dia 2 de janeiro de 2025 o Decreto nº 12.113, que prorroga por dois anos o prazo de validade do Concurso Público nº 002/2019, destinado ao provimento de cargos efetivos na Prefeitura Municipal. Com a prorrogação, o novo prazo de validade passa a vigorar a partir de 10 de janeiro de 2025, garantindo que os aprovados tenham mais tempo para serem convocados para assumir as vagas oferecidas. O concurso havia sido homologado em 2023 e, com essa medida, o município assegura que não haverá perda das oportunidades para os candidatos.
Além desse decreto, foi publicado também o Decreto nº 12.114, que prorroga a validade do concurso por mais dois anos, com início em 27 de janeiro de 2025. A prorrogação tem como objetivo atender a uma solicitação do vereador Ronaldo Bento, que havia formalizado o requerimento para ampliar o prazo de validade do concurso e garantir que mais candidatos aprovados pudessem ser chamados conforme as necessidades da administração pública.
A decisão foi tomada com base no artigo 37 da Constituição Federal e no artigo 39, 2º da Lei Orgânica Municipal, que prevê a validade dos concursos e estabelece regras claras sobre a sua gestão. Segundo o prefeito, a medida visa garantir maior eficiência na administração municipal, permitindo que a Prefeitura de Mariana possa convocar os candidatos aprovados de acordo com as necessidades de pessoal da gestão pública.
A prorrogação dos prazos foi bem recebida pela comunidade local, especialmente pelos candidatos aprovados no concurso, que agora terão mais tempo para serem convocados e, assim, ingressar no serviço público municipal. A medida também é vista como uma ação positiva para a gestão dos recursos humanos do município, atendendo às necessidades da administração e ao mesmo tempo proporcionando oportunidades para os moradores da cidade.
O vereador Ronaldo Bento, autor do requerimento, destacou a importância da prorrogação como uma forma de garantir que os cidadãos que passaram no concurso não percam a chance de ocupar os cargos públicos. “Essa prorrogação é fundamental para a manutenção da transparência e da justiça no processo seletivo. Garantir que os aprovados tenham mais tempo para serem convocados é uma medida que beneficia diretamente a população e fortalece a administração pública”, afirmou o vereador.
A medida está em conformidade com a legislação municipal e federal, sendo uma ação estratégica para otimizar a gestão pública e assegurar que os serviços essenciais à população sejam bem atendidos.
