No dia 23 de outubro de 2024, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Mariana anunciou a Portaria nº 001/2024, que suspende temporariamente a emissão de autorizações, dispensas e Licenças Ambientais Simplificadas para atividades de transporte de terra, incluindo terraplanagem. A medida visa prevenir riscos associados à estação chuvosa, promovendo a segurança dos moradores e a preservação ambiental. 

Publicado no Diário Oficial do Município, o documento explica que a suspensão é uma ação preventiva destinada a minimizar problemas como penetração da terra, erosão e assoreamento de rios, que costumam ser agravados pelas chuvas intensas da época do ano. A medida demonstra a preocupação da Administração Pública em proteger o meio ambiente e a integridade dos cidadãos de Mariana. 

Durante o período de suspensão, novos pedidos de licença podem ser submetidos, mas as liberações ocorrerão apenas após o término da estação chuvosa, com base na avaliação das condições de segurança e supervisão ambiental. Segundo a Secretaria, uma nova portaria será emitida ao final do período para revogar a suspensão. 

Com a Portaria nº 001/2024, a Prefeitura de Mariana reforça seu compromisso com práticas sustentáveis e preventivas, em consonância com os princípios ambientais definidos pela legislação. Para mais detalhes, o documento pode ser consultado na edição nº 3126 do Diário Oficial.