Na última segunda-feira (21), o Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), anunciou o lançamento do Primeiro Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (Alimento no Prato), que irá vigorar de 2025 a 2028. A resolução que oficializa essa importante iniciativa foi publicada no Diário Oficial da União, marcando um passo significativo na abordagem da segurança alimentar no país.
O Plano Alimento no Prato foi criado com o intuito de estabelecer um sistema estruturado e inclusivo de abastecimento alimentar, fundamentado nos princípios do direito humano à alimentação adequada e da soberania alimentar. Esse plano abrange seis objetivos principais que visam garantir o acesso a alimentos saudáveis e sustentáveis para toda a população brasileira, com ênfase em grupos em situação de vulnerabilidade.
Entre os principais objetivos do plano está o desenvolvimento de um sistema de abastecimento alimentar que permita o acesso a alimentos saudáveis de maneira sustentável, inclusiva e justa. O governo pretende aumentar a disponibilidade dos produtos que compõem a Cesta Básica, com o intuito de mitigar a volatilidade dos preços e considerar as especificidades regionais. Além disso, uma das metas é a formação e recuperação dos estoques públicos de alimentos, assegurando um abastecimento constante.
Outra diretriz fundamental do plano é a ampliação do acesso ao crédito rural e à assistência técnica, com o objetivo de incentivar a transição agroecológica. Essa estratégia visa promover a produção e o abastecimento de alimentos básicos, saudáveis e sustentáveis, beneficiando especialmente os agricultores familiares, a juventude rural e as mulheres do campo, das águas e das florestas.
O Plano também se compromete a construir fluxos de abastecimento alimentar que integrem os equipamentos de Segurança Alimentar e Nutricional, garantindo suporte à população em situações de vulnerabilidade social e em resposta a emergências climáticas. A meta inclui, ainda, a produção de alimentos que respeitem as políticas de acesso à terra e à água, com atenção às especificidades de povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.
Os beneficiários do Plano Alimento no Prato abrangem toda a população brasileira, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade alimentar e nutricional. Além dos agricultores familiares e assentados da reforma agrária, o plano visa apoiar entidades, organizações e movimentos sociais que promovem a produção de alimentos saudáveis.
A Política Nacional de Abastecimento Alimentar (PNAAB), instituída pelo Decreto Nº 11.820, de 12 de dezembro de 2023, complementa o Plano e está inserida no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). A PNAAB tem como diretriz promover um sistema integrado de abastecimento que abarca todas as etapas, desde a produção até o consumo, assegurando que a soberania e a segurança alimentar sejam prioridades nas políticas públicas brasileiras.
