O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), um Projeto de Lei (PL) que altera a Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, para aumentar as sanções penais e administrativas relacionadas a atividades prejudiciais ao meio ambiente. A proposta foi enviada após reunião com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. 

De acordo com o presidente Lula, o objetivo da proposta é punir de forma mais severa quem comete crimes ambientais. “Não poderíamos deixar de enviar ao Congresso um Projeto de Lei para ser mais duro com as pessoas que não respeitam a questão ambiental”, afirmou o presidente, destacando que tais crimes afetam a qualidade de vida das futuras gerações. Ele também mencionou que a proposta visa facilitar a aplicação de penas privativas de liberdade, substituindo a detenção por reclusão, o que permite o uso de interceptação telefônica e enquadramento de organizações criminosas. 

A ministra Marina Silva ressaltou que a atualização da lei faz parte de um esforço maior do governo para enfrentar crimes ambientais, como parte do Plano de Transformação Ecológica, que inclui ações de economia circular e transição ecológica. Segundo ela, o aumento das penas visa dissuadir potenciais infratores. Já o ministro Ricardo Lewandowski destacou que a lei atual, de 1998, estava defasada e que as penas mais leves resultavam, muitas vezes, na prescrição dos crimes ou em penas alternativas, o que incentivava a impunidade. 

O Governo Federal agora espera que o Congresso Nacional dê prioridade à aprovação do PL, visando fortalecer as políticas de proteção ambiental e garantir que os crimes cometidos sejam devidamente punidos. É esperado que o Congresso aprove o projeto em regime de urgência, para que as devidas providencias sejam prontamente tomadas e o problema mediado de forma rápida.