A Secretaria Municipal de Educação de Mariana publicou a Portaria nº 90, de 13 de setembro de 2024, que estabelece novas diretrizes para inscrições e matrículas de crianças nas creches municipais. O documento regulamenta o ingresso de crianças de 6 meses a 3 anos e 11 meses de idade, residentes na cidade, em conformidade com a Lei Complementar Municipal nº 177/2018 e outras legislações federais.
As inscrições presenciais ocorrerão entre os dias 7 e 25 de outubro de 2024, na sede da Secretaria de Educação, localizada no bairro Barro Preto. A organização das turmas será feita com base na data de corte de 31 de março de 2025, dividindo as crianças em diferentes grupos, como Berçário I e II, e Maternal I e II.
A portaria estabelece critérios prioritários para o preenchimento das vagas, como crianças com deficiência, em situação de vulnerabilidade social, ou cujas mães estejam matriculadas em instituições públicas. O resultado da classificação será publicado no dia 22 de novembro de 2024, com a matrícula dos selecionados ocorrendo em dezembro.
As creches municipais envolvidas no processo de inscrição são:
1. CMEI Espaço Cuidar e Educar
2. CMEI Casinha de Nazaré
3. CMEI Casinha de Nazaré (Anexo 2 – Espaço Novo)
4. CMEI Danielle Cristina Mendes da Silva
5. CMEI Santo Antônio
6. CMEI Tia Elza
7. CMEI Santa Rita de Cássia
8. CMEI Tia Elza (Anexo 2)
Essas unidades, juntamente com outras escolas municipais que também oferecem vagas para a educação infantil, atenderão as famílias conforme a capacidade de cada instituição. As matrículas serão efetivadas após análise da documentação necessária, incluindo certidão de nascimento, CPF e comprovante de renda.
A nova regulamentação tem como objetivo melhorar o processo de matrículas, promovendo maior transparência e organização no atendimento às crianças e famílias de Mariana, assegurando o direito à educação infantil.
Para mais informações acesse o portal da cidade.
