A nova legislação que obriga organizadores de eventos a fornecerem água gratuitamente ou a permitirem que o público entre com garrafas de água foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) nesta terça-feira (17). A medida, assinada pelo prefeito Fuad Noman, visa garantir a hidratação e o bem-estar dos frequentadores de eventos em Belo Horizonte.
A partir de agora, é proibido barrar a entrada de água em qualquer evento. Segundo o texto da lei, os organizadores poderão vetar a entrada de garrafas apenas se fornecerem alternativas gratuitas, como bebedouros, pontos de distribuição de água ou “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes.
Além disso, a nova norma exige que os promotores de eventos tomem providências para garantir o conforto térmico do público, levando em consideração as condições climáticas, como temperatura, umidade e radiação solar. A falta de cumprimento dessas exigências poderá resultar em multas para os responsáveis pelo evento.
A criação dessa lei foi motivada pela trágica morte da estudante universitária Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, que sofreu exaustão térmica após a primeira apresentação da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro do ano passado. O caso levantou debates sobre a falta de água e condições adequadas em eventos de grande porte, culminando na aprovação da nova legislação.