Em um passo significativo rumo à proteção ambiental e à promoção da sustentabilidade, o Município de Mariana sancionou a Lei No 3.803, de 27 de agosto de 2024. A nova legislação regulamenta a Política de Sustentabilidade e de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, alinhando-se às diretrizes da Política Nacional sobre Mudanças do Clima e aos compromissos internacionais do Brasil.
A lei, sancionada pelo prefeito Celso Cota Neto, estabelece um conjunto de princípios, diretrizes e objetivos para o desenvolvimento de ações que visam reduzir as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) e fortalecer a resiliência da cidade aos impactos das mudanças climáticas. Entre as inovações, destaca-se a criação do Comitê de Mudanças Climáticas (CMC), que será responsável por coordenar a implementação das políticas públicas relacionadas ao tema.
Objetivos da nova lei
Os objetivos da nova legislação são abrangentes e incluem a promoção de energias limpas, a eficiência no uso de recursos naturais, a redução de resíduos e a conservação de áreas verdes. A lei também proíbe a construção de novas habitações em áreas de risco ambiental, exceto em situações que atendam a critérios rigorosos de segurança.
Engajamento e participação da comunidade
Um dos aspectos mais importantes da nova legislação é a ênfase na participação popular. A lei estabelece mecanismos para que a sociedade civil, organizações não governamentais e universidades possam contribuir ativamente na formulação e execução das políticas de sustentabilidade. Isso inclui a realização de programas de educação ambiental, que visam conscientizar a população sobre a importância de práticas sustentáveis.
Premiação e certificação em sustentabilidade
Outra novidade trazida pela lei é a criação de um programa de premiação e certificação em sustentabilidade ambiental. A iniciativa visa reconhecer e incentivar pessoas físicas e jurídicas que adotem boas práticas em prol do meio ambiente.
Desafios e expectativas
Embora a nova lei represente um avanço significativo, os desafios ainda são grandes. A implementação efetiva das políticas requer o comprometimento de todos os setores da sociedade e a integração de esforços entre diferentes esferas de governo. A expectativa é que, com a mobilização da comunidade e o apoio das autoridades, Mariana se torne um exemplo de cidade sustentável no Brasil.
Com a sanção da Lei No 3.803, Mariana dá um passo importante na luta contra as mudanças climáticas, reafirmando seu compromisso com um desenvolvimento sustentável e a proteção do meio ambiente. O futuro da cidade agora depende da colaboração de todos para transformar essas diretrizes em realidade.
