A regulamentação da reforma tributária ainda está em discussão no Congresso, mas alguns pontos já se consolidam, entre eles a expectativa de aumento dos impostos sobre heranças e doações de bens. Com essa alteração no horizonte, famílias se movimentam para driblar a alta e garantir um tributo mais barato antes da reforma, em uma corrida que precisa ser vencida preferencialmente ainda neste ano.
O medo da mudança já está refletido nas estatísticas: o número de doações de imóveis em Minas Gerais aumentou 16,5% em 2023, em comparação ao ano anterior, segundo a seção mineira do Colégio Notarial do Brasil (CNB/MG). A expectativa é que essa alta seja ainda mais acentuada em 2024.
Atualmente, cada estado possui uma alíquota diferente para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). O máximo permitido por lei é 8%, sendo que em Minas Gerais a alíquota é de 5% sobre o valor de mercado do bem. Cada estado pode decidir se a alíquota é fixa ou progressiva, aumentando conforme o valor do bem. A reforma prevê um teto de alíquota, mas propõe uma alíquota progressiva para todos os estados, o que provavelmente resultará em impostos mais altos em Minas Gerais.
O advogado tributarista e professor da UFMG e da PUC Minas, Flávio Bernardes, recomenda que aqueles que pretendem organizar a herança o façam ainda neste ano, antes que a nova regulamentação entre em vigor. “As pessoas tendem a pagar mais. A procura para doar bens tem aumentado. Famílias que têm grandes grupos empresariais já fazem isso há bastante tempo, mas agora também está caindo no senso da classe média que tem algum patrimônio”, diz Bernardes.
Bernardes sugere que famílias de classe média doem seus bens aos filhos com uma cláusula de usufruto, permitindo que o doador continue a usufruir do bem enquanto vivo. Já o advogado especialista em governança familiar, Geraldo Gonçalves, orienta que as famílias realizem um diagnóstico com um profissional para planejamento patrimonial e sucessório antes da reforma, evitando processos de inventário caros e demorados no futuro.
David Gonçalves de Andrade Silva, advogado especialista em direito tributário e societário, alerta que além da regulamentação da reforma, outros projetos de lei podem impactar os impostos sobre herança. “Temos propostas de aumento da alíquota teto para até 16% e um projeto de lei complementar que amplia as hipóteses de incidência do ITCMD, incluindo planos de previdência privada”, afirma Silva.
Leonardo Bortoletto, fundador da plataforma de relacionamentos corporativos Clube de Permuta, iniciou o planejamento patrimonial em 2023. “Não está sendo feito com pressa. Não tomei nenhuma atitude, porque tudo o que se fala ainda está no campo da suposição. Preciso de um fato concreto. Tenho linhas que imaginamos que adotaremos mediante a decisão do Congresso”, explica.
A escritura de doação pode ser feita presencialmente em um Cartório de Notas ou de forma online pela plataforma e-Notariado. Ela é obrigatória para a transferência de imóveis de valor maior que 30 salários-mínimos.
Outra mudança possível com a reforma é a determinação da taxa pelo local de residência do falecido. Atualmente, o herdeiro pode escolher o estado de abertura do inventário, buscando alíquotas menores. A reforma também autoriza a cobrança do imposto sobre herança de quem possuía bens no exterior ou morava fora do Brasil.
A corrida para a doação de bens em Minas Gerais destaca a apreensão das famílias com as mudanças iminentes na reforma tributária. Organizar o planejamento patrimonial antes das novas regras pode resultar em significativa economia tributária e evitar complicações futuras.
