O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) emitiram um comunicado reforçando que todos os serviços relacionados ao título de eleitor são oferecidos gratuitamente. A Justiça Eleitoral não cobra qualquer taxa ou valor para serviços como emissão, regularização, alteração de dados no cadastro eleitoral, cadastramento de dados biométricos e transferência de domicílio eleitoral. A emissão de certidões também é gratuita.
Atualmente, devido ao fechamento do cadastro eleitoral no dia 9 de maio, alguns serviços estão temporariamente indisponíveis e serão retomados a partir do dia 5 de novembro. No momento, os serviços disponíveis incluem:
- Consulta e pagamento de multas
- Emissão de certidões
- Impressão do título de eleitor
- Inscrição como mesário voluntário
Os serviços da Justiça Eleitoral podem ser acessados de forma presencial nos cartórios eleitorais ou pelo Autoatendimento Eleitoral na internet. Para qualquer dúvida, os eleitores podem entrar em contato com o Disque-Eleitor pelos seguintes números:
- 148 – para chamadas de qualquer cidade de Minas Gerais, com custo de ligação local
- (31) 2116-3600 – para chamadas de outros estados
O TRE-MG alerta para a existência de sites e canais que cobram por serviços relacionados ao título de eleitor. Eleitores que encontrarem essas cobranças podem enviar uma denúncia pelo Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral. O tribunal recomenda que a população sempre utilize os canais oficiais de atendimento da Justiça Eleitoral, como os cartórios eleitorais, o site oficial e os perfis nas redes sociais.
A Justiça Eleitoral reafirma seu compromisso com a gratuidade dos serviços oferecidos aos eleitores e a importância de utilizar apenas os canais oficiais para evitar fraudes e desinformação. A população deve ficar atenta e denunciar qualquer tentativa de cobrança indevida, contribuindo para a transparência e a segurança do processo eleitoral.
