Mariana, 16 de julho de 2024 – O governador Romeu Zema e o vice-governador Professor Mateus participaram nesta terça-feira (16/7) da cerimônia oficial em comemoração ao Dia de Minas, em Mariana. Nesta data, simbolicamente, a capital do Estado é transferida para Mariana, a primeira capital mineira, que comemorou 328 anos em 2024. 

Homenagens e Compromisso com a Reparação 

Este ano, a tradicional Medalha Dia do Estado de Minas Gerais teve um objetivo ainda mais nobre. Entre os homenageados estavam pessoas, instituições e organizações com atuação em defesa de uma repactuação justa do acordo referente à tragédia de Mariana. A repactuação visa garantir uma reparação integral pelos danos causados pela tragédia, que ocorreu quase uma década atrás. 

O governador Romeu Zema reforçou o compromisso do governo em garantir a justa reparação a todos os atingidos pela tragédia. “A lentidão e a morosidade são as únicas marcas desse modelo de acordo insuficiente, feito lá atrás, que não contempla e nem prioriza efetivamente os atingidos”, afirmou Zema. 

Tragédia de Mariana 

A tragédia ambiental de novembro de 2015, causada pelo rompimento da Barragem de Fundão, sob responsabilidade da mineradora Samarco, controlada pela Vale e pela BHP Billiton, resultou na morte de 19 pessoas e provocou danos socioeconômicos significativos aos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. Em suas palavras, o Prefeito Celso Cota Neto destacou: 

“Primeira vila, primeira cidade, primeira capital de Minas, primeiro bispado. Mariana foi honrada através do artigo 256, parágrafo segundo, de nossa constituição estadual. Anualmente, na data máxima do estado de Minas Gerais, a capital é devolvida simbolicamente para Mariana. Cumprimentamos o excelentíssimo senhor Governador Romeu Zema por estar presente em nossa celebração da cidadania. A honrar Mariana com sua presença, Vossa Excelência demonstra o compromisso com a história do nosso povo. Aproveite esse momento, governador, para também cumprimentá-lo pelo seu empenho em enfrentar um grave problema fiscal de Minas Gerais. Sua luta é observada por nós marianenses como necessária. O equilíbrio das contas públicas é essencial para que o Estado possa trazer bem-estar a todos os mineiros. Visitamos nosso passado glorioso para que os valores que dirigiram o nosso município sejam atualizados em nosso presente. É isso que configura o propósito da medalha do Dia de Minas. As senhoras e os senhores que hoje são homenageados recebem nosso reconhecimento, pois de alguma forma participam dessa história. Congratulo-me em nome do povo de Mariana com cada um, na certeza de que continuarão a contribuir para uma sociedade justa e democrática. A prática. As senhoras e os senhores, na medida em que são distinguidos, são também convidados a participar da mesma disposição dos antigos que inunda o nosso espírito. Essa disposição se liga a algumas vocações. A primeira delas ainda é a mineração. Mariana nasceu na busca pelo ouro, cujo ciclo glorioso se encerrou. Abriu-se então o ciclo do minério de ferro. A mineração é uma atividade humana essencial para o desenvolvimento de toda a humanidade. Contudo, nós sabemos que ela traz problemas que precisam ser enfrentados. O rompimento da barragem do Fundão, o maior desastre ecológico da história da humanidade, ocorrido em 5 de novembro de 2015, é uma lição caro aprendizado. Desde aquele momento, Mariana encontrou imensos desafios. O desaparecimento do distrito. E a consequente paralisação das atividades ventiladoras trouxe instabilidade a todos nós marianenses. Desejamos que a repactuação seja capaz de restabelecer o equilíbrio social e econômico de nossa gente”, finalizou Celso. 

Negociações e Repactuação 

O Poder Público reconhece que é imperativo que a injustiça não continue prevalecendo. O Governo do Estado de Minas Gerais, junto com os outros compromitentes, cobra um novo posicionamento das empresas responsáveis para que retornem às negociações. Recentemente, foi encaminhada uma petição judicial ao Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6) para retomar as negociações por uma repactuação justa e célere. 

O processo de repactuação do acordo de Mariana teve início em junho de 2021, após a assinatura da Carta de Premissas entre os governos de Minas Gerais, Espírito Santo e a União. Este esforço foi motivado pela experiência bem-sucedida do termo firmado após a tragédia de Brumadinho. “O nosso objetivo com a repactuação é garantir que a reparação seja efetiva e represente, de fato, os interesses das pessoas, famílias e regiões atingidas pela tragédia. O foco não é na distribuição de recursos entre estados e União, mas sim em determinar obrigações e agir com agilidade em áreas como saneamento básico e meio ambiente”, enfatizou o governador Zema. 

Acordo Judicial de Brumadinho 

O Acordo Judicial de Brumadinho, firmado em 2019, é um exemplo de seriedade nas tratativas e foco na reparação justa aos atingidos. Com valor global de indenização de R$ 37,6 bilhões, o acordo é um dos mais exigentes em medidas de reparação já firmados pelo Poder Público. 

Compromisso com uma Economia Sustentável 

A atual gestão também sancionou a Lei 23.291 de 25/2/2019, conhecida como “Mar de Lama Nunca Mais”, reforçando o compromisso com regras mais rígidas para a mineração em Minas Gerais. Além disso, o governo tem se destacado no estímulo ao desenvolvimento de uma economia mais verde e sustentável, como a adesão à campanha mundial Race to Zero e a liderança em geração de energia fotovoltaica. 

Dia de Minas 

A Constituição Mineira determina que o 16 de julho é o Dia de Minas, uma data cívica que celebra a história e a importância do estado. Desde 1980, a cidade de Mariana realiza esta celebração, reconhecendo a sua importância como primeira capital mineira e homenageando aqueles que contribuem para o desenvolvimento e a justiça no estado. 

A cerimônia do Dia de Minas reforça o compromisso do Governo de Minas Gerais com a reparação justa e integral das tragédias que afetaram o estado e com o desenvolvimento sustentável e inclusivo para todos os mineiros.