O Deputado Estadual Thiago Cota celebrou um importante avanço em seu mandato na Assembleia Legislativa de Minas Gerais com a aprovação, em 1º turno, do Projeto de Lei 1173/23, de sua autoria, que cria o Protocolo de Ações para Motoristas de Aplicativos. Esta iniciativa representa um marco significativo para a segurança dos usuários e motoristas de serviços de transporte por aplicativo em todo o estado. 

O projeto de lei, aprovado no último dia 9, estabelece um conjunto de medidas destinadas a situações de emergência que possam ocorrer durante as viagens, como casos em que passageiros apresentem mal-estar, embriaguez, uso de drogas ou inconsciência. Em tais circunstâncias, o PL determina que os motoristas devem recusar a viagem e acionar imediatamente os serviços médicos ou a polícia, garantindo a segurança de todas as partes envolvidas. 

Além disso, o projeto impõe que a capacitação dos motoristas e a exibição de informações do protocolo no veículo sejam de responsabilidade das empresas de aplicativos. Também exige a instalação de dispositivos de segurança nos veículos, a comunicação em tempo real com uma central de monitoramento e o armazenamento de informações sobre as corridas. As empresas intermediadoras do serviço terão obrigações específicas e estarão sujeitas a multas caso descumpram as disposições da nova lei. 

Thiago Cota destacou a importância do PL 1173/23 para a segurança da população mineira. “Com certeza, será um avanço para toda a população mineira no que diz respeito à segurança. Esse conjunto de medidas foi pensado para proteger tanto os passageiros quanto os motoristas em situações de emergência, assegurando um ambiente mais seguro para todos”, afirmou o deputado. 

A aprovação do projeto de lei em 1º turno é um passo fundamental para a implementação de políticas públicas mais robustas e eficazes no setor de transporte por aplicativo em Minas Gerais. Thiago Cota reafirma seu compromisso com a representatividade e a busca por soluções que beneficiem toda a sociedade mineira.