O prazo para o pagamento das parcelas da dívida de Minas Gerais com a União se encerra no dia 17 de julho. No entanto, o futuro dessa dívida, estimada em cerca de R$ 170 bilhões, será decidido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 28 de agosto, quando o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, agendou o julgamento da ação que prorrogou os pagamentos. 

A sessão ocorrerá no plenário físico após o pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino em maio deste ano. Esse pedido interrompeu o julgamento que estava em andamento no plenário virtual e requer que o caso seja reiniciado e avaliado presencialmente. Os votos registrados no plenário virtual são desconsiderados, obrigando os ministros a se manifestarem novamente, podendo, inclusive, mudar de posicionamento e apresentar novas fundamentações. 

Os ministros avaliarão a decisão monocrática do ministro Kassio Nunes Marques, que adiou o início do pagamento das parcelas da dívida. Inicialmente, em dezembro de 2023, o ministro prorrogou o pagamento dos débitos em 120 dias. Posteriormente, em abril deste ano, ele estendeu o prazo por mais 90 dias. Agora, a decisão definitiva será tomada em agosto. 

A dívida de Minas Gerais com a União, um dos maiores passivos estaduais do país, tem gerado intensos debates e preocupações. O governo mineiro espera uma resolução que permita ao estado reorganizar suas finanças sem comprometer serviços essenciais à população. 

O governador Romeu Zema (Novo) destacou a importância do julgamento. “A decisão do STF será crucial para a estabilidade financeira de Minas Gerais. Estamos confiantes de que uma solução justa será alcançada, permitindo ao estado continuar seu desenvolvimento sem a pressão de uma dívida tão significativa.” 

O pedido de destaque, feito pelo ministro Flávio Dino, é a solicitação de que o julgamento de um processo iniciado em plenário virtual seja interrompido e encaminhado para o plenário físico. Esse procedimento garante uma discussão mais aprofundada e permite que todos os ministros participem ativamente do debate, oferecendo uma nova oportunidade para revisão dos votos. 

Enquanto a decisão final não é tomada, Minas Gerais continua aguardando uma resolução que possa equacionar sua dívida de forma sustentável. A expectativa é que o julgamento em agosto traga uma definição clara e permita ao estado planejar seus próximos passos financeiros.