A Câmara Municipal de Mariana aprovou, no último dia 25 de junho de 2024, a Lei nº 3.794, que declara a Associação Cidade Alta como entidade de utilidade pública municipal. O projeto de lei nº 70/2024, de autoria do vereador Manoel Douglas Soares Oliveira, recebeu parecer favorável das comissões de finanças, legislação e justiça. 

De acordo com o parecer das comissões, a Associação Cidade Alta é regularmente registrada e cumpre todas as suas obrigações institucionais e escriturais. A instituição funciona plenamente em sua sede localizada na rua Sumidouro, nº 364, no bairro Santa Rita de Cássia, Mariana, MG. Este reconhecimento formal destaca a importância da Associação para a comunidade marianense. 

Identificada no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), a Associação Cidade Alta desempenha um papel fundamental no apoio e desenvolvimento da comunidade local, oferecendo diversos serviços e que beneficiam os moradores da região. 

Com a sanção da lei pelo prefeito Celso Cota Neto, a Associação Cidade Alta ganha um reconhecimento formal que pode ampliar sua capacidade de atuação e acesso a recursos públicos e privados. O título de utilidade pública municipal confere à instituição uma série de benefícios, incluindo a possibilidade de firmar contratos com o poder público e receber subvenções sociais. 

A entrada em vigor da Lei nº 3.794/2024 ocorre na data de sua publicação, marcando um importante passo no fortalecimento das organizações da sociedade civil em Mariana. Este reconhecimento reflete o compromisso da administração municipal em apoiar e valorizar as iniciativas que beneficiam para o bem-estar e desenvolvimento da comunidade. 

A população de Mariana agora pode contar com uma Associação Cidade Alta ainda mais fortalecida e capacitada para continuar seu trabalho em prol da comunidade.