Na última segunda-feira (10), a reunião de Câmara Municipal de Mariana foi marcada por intensos debates em torno do Projeto de Lei 60/2024, que propõe alterações na lei municipal nº 3680/2023, responsável pela criação da corregedoria e ouvidoria da Guarda Civil Municipal (GCMM). O projeto, de autoria do prefeito em exercício, tem como objetivo principal aprimorar os critérios de seleção e disciplina dos membros da corregedoria e ouvidoria da instituição. 

O ponto central da discussão reside na mudança na forma de escolha do corregedor, que atualmente é eleito pelo grupo de guardas civis municipais, mas que, segundo a proposta, passaria a ser indicado diretamente pelo prefeito. Para alguns vereadores, como Ronaldo Bento, defensor da Guarda Civil Municipal de Mariana, essa alteração representa uma retirada de direitos dos membros da tropa. 

Bento argumenta que é essencial ouvir a opinião direta dos integrantes da GCMM antes de prosseguir com a votação do projeto. Ele enfatiza a importância de garantir que as mudanças propostas sejam verdadeiramente benéficas para os guardas civis municipais, que serão diretamente afetados pela atuação da corregedoria. 

A proposta gerou opiniões divergentes entre os vereadores presentes na reunião, refletindo a complexidade do tema e a necessidade de uma análise criteriosa dos impactos das alterações na legislação vigente. 

Diante da controvérsia, o vereador Ronaldo Bento solicitou um pedido de vista do Projeto de Lei 60/2024, com o intuito de adiar a votação até que ele possa ouvir efetivamente os membros da tropa sobre as possíveis mudanças na escolha do corregedor. A decisão sobre o prosseguimento do projeto ficará pendente por aproximadamente cinco dias, que é o tempo concedido quando o projeto é solicitado para vista, para que essa consulta seja realizada e os resultados analisados.