A Prefeitura de Mariana, através da Secretaria de Obras, está em plena execução do processo de Regularização Fundiária Urbana (REURB), uma iniciativa essencial para formalizar a ocupação de áreas habitadas por cidadãos em assentamentos não regularizados. Este processo assegura o direito legal à moradia, promovendo uma série de benefícios jurídicos, urbanísticos, ambientais e sociais para os moradores dessas localidades.
O REURB é uma estratégia abrangente que visa melhorar as condições de vida dos residentes, garantindo que suas moradias sejam formalizadas em seus nomes. Em Mariana, o processo está sendo conduzido conforme as diretrizes da Zona de Especial Interesse Social (ZEIS), uma área designada especificamente para promover a inclusão social e a legalização de assentamentos informais.
É importante esclarecer alguns pontos cruciais sobre o processo de regularização fundiária:
- Segurança da Propriedade: O processo de regularização não resulta na perda da propriedade por parte dos ocupantes. Pelo contrário, ele assegura a formalização e a titularidade em nome dos legítimos ocupantes.
- Tamanho dos Lotes: Não há exigência de um tamanho mínimo de lote para a regularização, permitindo que diversos tipos de ocupações possam ser regularizados.
- Impostos: A regularização fundiária não acarretará aumento no valor do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Os moradores não precisam se preocupar com um aumento de encargos financeiros decorrentes deste processo.
- Continuidade de Programas Sociais: A titulação das propriedades será realizada independentemente de mudanças administrativas municipais e não afetará a continuidade de programas sociais como o Bolsa Família. Os moradores continuarão a ter acesso a esses benefícios.
- Melhorias na Infraestrutura: Com a titulação, espera-se uma série de melhorias na infraestrutura urbana das áreas regularizadas. Isso inclui a pavimentação de ruas, saneamento básico, iluminação pública e outros serviços essenciais que reforçam o direito à moradia digna.
A participação comunitária é um elemento fundamental durante todo o processo de regularização. A Prefeitura de Mariana garante que o REURB seja conduzido de maneira transparente, com engajamento ativo dos moradores das áreas em processo de regularização. Isso assegura que as necessidades e preocupações dos cidadãos sejam ouvidas e consideradas, promovendo um ambiente de cooperação e confiança. “A regularização fundiária é um passo vital para garantir o direito à moradia digna e fomentar a inclusão social. Estamos comprometidos em realizar este processo com total transparência e participação da comunidade”, afirma a Secretaria de Obras de Mariana.
Para mais informações e esclarecimentos, os moradores podem entrar em contato com a Secretaria de Obras de Mariana:
Secretaria de Obras de Mariana:
- Endereço: Rua André Corsino, 248, Centro
- Telefone: (31) 3557-9036
- Email: obras@mariana.mg.gov.br
A Prefeitura de Mariana reafirma seu compromisso com a melhoria das condições de vida dos seus cidadãos, garantindo que todos tenham acesso a uma moradia segura e legalizada. O processo de regularização fundiária é mais um passo importante nessa direção, promovendo justiça social e desenvolvimento urbano sustentável.
