Em uma operação conjunta realizada no último dia 2, a Guarda Civil de Meio Ambiente de Mariana atuou ao lado da Marinha do Brasil no subdistrito de Magalhães. A ação teve como foco a fiscalização de embarcações e a orientação de banhistas sobre os cuidados necessários durante o uso da barragem do Funil.
De acordo com o subsecretário de Segurança Pública, GCM João Paulo Felipe, a capacitação dos agentes da Guarda Civil de Meio Ambiente é um diferencial importante para garantir a segurança aquaviária na barragem. “A qualidade do emprego dos profissionais encarregados pela fiscalização é o diferencial para a garantia e desempenho da segurança aquaviária na barragem”, destacou o subsecretário.
Durante a operação, os agentes verificaram diversos aspectos de segurança das embarcações, incluindo:
- Habilitação dos condutores
- Presença de coletes salva-vidas
- Boias
- Extintores de incêndio
- Luzes de navegação
- Lotação das embarcações
- Documentação das embarcações
O objetivo principal da fiscalização é assegurar a segurança do tráfego aquaviário e a proteção ambiental, garantindo que todas as normas e regulamentos sejam cumpridos pelos navegantes.
A integração com a Marinha do Brasil é essencial para promover ações de fiscalização, orientação e controle eficazes. Essa cooperação é fundamental para garantir a segurança e a ordem nas vias navegáveis, de maneira similar ao que ocorre no trânsito terrestre.
De acordo com o artigo 14 da Lei nº 9.503/1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, é expressamente proibido o consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de veículos terrestres. Analogamente, a Lei nº 9.537/1997, conhecida como Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário, estabelece, em seu artigo 10, a proibição do consumo de bebidas alcoólicas pelos condutores de embarcações.
Para assegurar o cumprimento dessas normas, as próximas ações de fiscalização incluirão a utilização de etilômetros. Esses dispositivos permitirão a realização de testes rápidos e eficazes para detectar a presença de álcool no organismo dos condutores de embarcações, reforçando a segurança no tráfego aquaviário, prevenindo acidentes e garantindo a integridade de todos os navegantes.
Essa abordagem integrada e rigorosa está em consonância com os princípios estabelecidos nas legislações vigentes e reflete o compromisso das instituições em promover um ambiente seguro e regulamentado, tanto nas estradas quanto nas águas. A Prefeitura de Mariana, junto com a Guarda Civil de Meio Ambiente e a Marinha do Brasil, continua empenhada em garantir que as atividades de lazer e navegação sejam realizadas de forma segura e responsável.
Para mais informações, entre em contato com:
- Guarda Civil de Meio Ambiente de Mariana
- Telefone: (31) 3557-9036
- Email: meioambiente@mariana.mg.gov.br
Essa iniciativa reafirma o compromisso das autoridades de Mariana em zelar pela segurança e bem-estar da população, promovendo ações preventivas e educativas que garantam um ambiente seguro para todos.
