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A comissão rejeitou emendas propostas para reajuste aos servidores de Minas. 

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O Projeto de Lei 2.309/2024, recebeu um total de 55 emendas dos deputados estaduais.

A greve dos funcionários no estado de Minas Gerais foi motivada principalmente pelo descontentamento com o reajuste salarial proposto pelo governo, que era de apenas 3,62%. Isso gerou insatisfação entre os servidores civis e militares, levando a mobilizações e paralisações em diversos setores. Além disso, houve tentativas por parte da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de propor emendas para aumentar esse reajuste, mas estas foram rejeitadas. A situação tensionada também envolveu negociações entre o governo e representantes dos funcionários públicos, buscando resolver a questão e evitar o prolongamento do conflito. 

Na última terça-feira (28), a maioria dos membros da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) rejeitou emendas que buscavam conceder ao governo estadual a autorização para aumentar o reajuste salarial proposto aos servidores públicos do estado, que era de 3,62%. O projeto de aumento salarial para os servidores civis e militares do estado de Minas Gerais foi aprovado em 1º turno no dia seguinte, quarta-feira. No entanto, a proposição continuará em votação no Plenário na semana seguinte, pois as emendas ao texto principal não foram consideradas devido à falta de quórum.  

Os parlamentares da oposição propuseram três emendas que concedem autorização ao governo de Minas para elaborar um novo projeto de lei, visando um aumento no reajuste. Cada uma dessas emendas propõe um índice distinto. De acordo com os deputados, a emenda considerada mais adequada é aquela que autoriza um reajuste de 10,6%, o que corresponde à soma da inflação de 2022 e 2023. As outras duas emendas sugerem o reajuste com base na inflação de 2022 (5,79%) e de 2023 (4,62%) individualmente. 

Essas emendas são de natureza autorizativa, o que implica que o legislativo concede ao governo a permissão para elaborar um novo projeto de lei visando um aumento no reajuste. Se aprovadas, isso não implica que o governo seja obrigado a conceder os índices propostos como reajuste, mas apenas que ele tem a prerrogativa de apresentar um novo texto. Esse novo projeto ainda precisará passar pelas comissões pertinentes e ser votado novamente, tanto em primeiro quanto em segundo turno, para se tornar lei. 

No total, 30 deputados endossaram as emendas, incluindo os 20 da oposição e 10 representantes da base governista e independentes. Neste momento, a expectativa do bloco de oposição é de iniciar negociações com outros parlamentares visando obter o número mínimo de votos necessário para aprovar, ao menos, uma das emendas propostas. Uma alternativa viável seria o governo apresentar uma emenda durante o segundo turno, propondo um aumento no reajuste originalmente proposto. Nesse caso, a emenda não precisaria ser submetida às comissões novamente e poderia ser votada diretamente pelo plenário de uma só vez.