A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) multou o atual prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, em R$ 5 mil. A penalidade foi imposta devido ao não envio do plano de ação referente ao monitoramento de auditoria operacional que visa avaliar o desempenho das políticas públicas municipais na redução dos impactos negativos da mineração no município. 

O monitoramento, essencial para o controle efetivo, depende da apresentação do plano de ação pelo município. Este documento deve detalhar as ações a serem tomadas para cumprir as determinações do Tribunal, indicar os responsáveis, estipular prazos para implementação e prever os benefícios após a execução das ações. 

De acordo com o Órgão Técnico do TCEMG, a documentação inicialmente fornecida pelo município não atendeu às exigências do Tribunal. Apesar de ter sido citado outras cinco vezes para apresentar a documentação correta, o município não se manifestou. “A ausência injustificada do gestor público quanto à apresentação do plano de ação caracteriza desídia e descaso para com as determinações expendidas por esta Corte de Contas,” relatou o conselheiro substituto Licurgo Mourão. 

O relator, Licurgo Mourão, apoiado pelos demais conselheiros, decidiu pela aplicação da multa de R$ 5 mil. Além disso, ele advertiu que, caso a determinação não seja cumprida no novo prazo fixado, será aplicada uma multa diária de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 15.000,00. 

A auditoria operacional e seu monitoramento são fundamentais para avaliar e melhorar as políticas públicas relacionadas à mineração, setor crucial para a economia de Mariana, mas também fonte de sérios impactos ambientais e sociais. O plano de ação solicitado pelo TCEMG é um instrumento vital para assegurar que as medidas necessárias sejam efetivamente implementadas, promovendo maior transparência e eficiência na gestão pública. 

A decisão do TCEMG destaca a importância do cumprimento rigoroso das determinações de órgãos de controle e a necessidade de uma gestão pública comprometida com a transparência e a responsabilidade. A multa e a advertência servem como um alerta para outros gestores municipais sobre as consequências da inércia administrativa. 

O prefeito Celso Cota Neto terá um prazo para atender às exigências do Tribunal, caso contrário, enfrentará penalidades financeiras adicionais. A comunidade e os demais atores políticos de Mariana aguardam os próximos passos do gestor, que agora está sob maior escrutínio público e institucional. 

O Prefeito Celso Cota foi procurado por nossa equipe de reportagem, mas até o fechamento desta edição não foi enviada resposta.