Na última quinta-feira (16), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), declarou que houve um acordo entre o governo federal, o Congresso, setores econômicos e municípios para manter a desoneração sobre as folhas de pagamento em 2024. 

Adicionalmente, nesta semana, o Senado planeja votar um projeto de lei que estabelecerá os fundamentos de uma remuneração progressiva, com a conclusão prevista para 2027. Essa iniciativa, resultado do acordo, foi proposta pelo senador Efraim Filho (União-PB) e será analisada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). 

O projeto abordará simultaneamente a desoneração dos 17 setores que mais empregam na economia, e dos municípios. O texto estabelecerá critérios e taxas para o imposto previdenciário, considerado pelo governo como crucial para a estabilidade das finanças públicas. No entanto, conforme destacado por Pacheco, o impacto da desoneração para este ano é menor do que inicialmente previsto, que era em torno de R$ 7 bilhões. 

A perspectiva, tanto do governo quanto dos parlamentares, é a possível suspensão da liminar que encerrou a desoneração, solicitada pelo próprio Palácio do Planalto, pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) alega que a intenção da medida era facilitar a negociação entre as partes. 

A desoneração da folha substitui a contribuição previdenciária patronal de 20% sobre a folha de salários por alíquotas que oscilam entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. Inicialmente proposto pelo Planalto, a alíquota proposta seria entre 10% e 15% sobre até um salário mínimo. Desde o final do ano passado, governo e Congresso têm buscado um ponto de equilíbrio.