Pular para o conteúdo

Prefeitura publica decreto para nova utilização da Arena Mariana 

Share on whatsapp
WhatsApp
Share on telegram
Telegram
Share on facebook
Facebook
Share on twitter
Twitter
Share on email
Email

A recente determinação tem como foco a finalidade da Arena Multieventos Osni Geraldo Gonçalves.

Na edição nº 2932 de 10 de maio de 2024 do diário oficial, o prefeito de Mariana, Celso Cota Neto, em conformidade com suas competências legais e conforme estabelecido no artigo 92, VII da Lei Orgânica Municipal, modificou o Decreto Municipal nº 9.575, datado de 07/12/2018, que estabelece as diretrizes para a concessão de uso dos espaços públicos disponíveis na Arena Multieventos Osni Geraldo Gonçalves, a Arena Mariana. 

Com o propósito de atender de forma mais eficaz aos interesses públicos, a administração poderá abrir exceções na aplicação das normas estipuladas no regulamento quando forem estabelecidos contratos, convênios, termos de colaboração, termos de fomento ou acordos de cooperação pelo município de Mariana. O conteúdo desses acordos incluirá disposições sobre as modalidades de uso, responsabilidades das partes envolvidas, possíveis incidências de taxas e/ou preços públicos, além de outras condições pertinentes. 

Estes instrumentos serão regidos pelas Leis 14.133/21 e/ou 13.019/14, que tem em vista o que está estabelecido na Lei nº 3.769, de 16 de abril de 2024, que versa sobre a transferência remunerada do direito de nomear estabelecimentos, instalações, equipamentos, edificações, espaços ou eventos públicos da administração direta e indireta. 

Com a vinda do Cruzeiro Futsal para sediar alguns de seus jogos do Campeonato Brasileiro e do Campeonato Metropolitano da categoria, a Arena e demais quadras do município passaram por uma grande reforma nos últimos meses. O montante investido foi de cerca de R$ 1,8 milhão, sendo divulgado na coletiva de imprensa realizada na última terça-feira (07). Buscando atender as determinações das competições na questão de estrutura, o ginásio recebeu nova pintura, piso de alta tecnologia e placar eletrônico. As reparações nas outras quadras já eram uma reivindicação antiga da população, e visa propiciar melhor ambiente para atividades esportivas e a possibilidade de abertura de escolinhas de futsal do clube celeste na cidade.