Os estados de Minas Gerais e Espírito Santo pedem uma indenização que ultrapassa os R$ 100 bilhões por danos morais coletivos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério em Mariana, em novembro de 2015, atribuído às mineradoras Samarco, Vale e BHP.
Em 29 de abril, a Vale confirmou uma proposta de R$ 90 bilhões para a assinatura de um novo acordo visando reparar os danos causados pelo colapso da barragem de Fundão, que resultou na inundação de dezenas de cidades e na perda de 19 vidas. No entanto, em 3 de maio, a Advocacia-Geral da União e o Estado do Espírito Santo rejeitaram essa proposta.
Os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo interpuseram um recurso no Tribunal Regional Federal da 6ª Região. Tanto a Advocacia-Geral do Estado de Minas Gerais (AGE-MG) quanto a Procuradoria-Geral do Estado do Espírito Santo (PGE-ES) estão pleiteando um aumento no valor estabelecido na decisão judicial para uma quantia superior a R$ 100 bilhões. Essa solicitação é fundamentada no caráter punitivo-pedagógico que orienta a fixação de danos no ordenamento jurídico brasileiro.
Na decisão objeto do recurso, o valor estabelecido foi de aproximadamente R$ 47,6 bilhões. A argumentação é que esse montante não deve ser inferior a R$ 100 bilhões, levando em conta não apenas o tamanho financeiro das empresas mineradoras, mas também a escala dos impactos territoriais do rompimento, abrangendo uma área total de 32.813 quilômetros quadrados e afetando 2.449.419 pessoas. A AGE-MG e a PGE-ES basearam-se nos relatórios de demonstrações financeiras, os quais indicam que as empresas tiveram um lucro líquido de quase R$ 500 bilhões nos últimos três anos. As organizações também argumentam que os valores devem ser distribuídos e direcionados para fundos específicos de cada ente, em conformidade com a autonomia federativa.
O rompimento da barragem de Fundão aconteceu em 5 de novembro de 2015, liberando cerca de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração. Esse desastre causou devastação em comunidades, meios de vida e resultou na contaminação do Rio Doce e de seus afluentes, atingindo o Oceano Atlântico através do estado do Espírito Santo. Ao todo, 49 municípios foram afetados, de maneira direta ou indireta.
