Após um breve adiamento devido a um pedido de vista do Vereador Juliano Duarte, o Projeto de Lei nº 39/2024 voltou à pauta na última reunião da Câmara Municipal de Mariana e foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes. 

O Projeto, que trata do registro e fiscalização da exploração de recursos minerais no território municipal, foi apresentado com base no artigo 23 da Constituição Federal, que atribui aos municípios a competência para legislar sobre assuntos de interesse local, incluindo a fiscalização. 

O adiamento ocorreu devido ao pedido de vista do Vereador Juliano Duarte, que expressou a necessidade de estudar e analisar melhor o projeto, especialmente por não ter sido avaliado pelo Conselho de Meio Ambiente. Após um período de estudo mais detalhado, o projeto foi apresentado novamente e votado com aprovação unânime. 

A aprovação do projeto destaca-se como um marco para o desenvolvimento de Mariana, especialmente no que diz respeito à fiscalização e acompanhamento das atividades de mineração. A medida visa garantir que tais atividades ocorram em consonância com os interesses locais e em respeito à preservação ambiental, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a conservação dos recursos naturais. 

Com a aprovação do Projeto de Lei, Mariana reafirma seu compromisso com a gestão responsável dos recursos minerais, buscando garantir o desenvolvimento sustentável do município e o bem-estar de sua população.