Na última sessão da Câmara Municipal de Mariana, o Projeto de Lei nº 50, de 2024, que autoriza o município a transferência de recursos na modalidade de contribuição e firmar instrumentos de parceria com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, teve sua aprovação por unanimidade. 

O projeto, que dá continuidade aos efeitos da lei municipal nº 3.683, de 2023, foi analisado pela Comissão de Finanças. 

A proposta visa garantir a continuidade do repasse de recursos já disciplinados na legislação municipal anterior, evitando que os recursos sejam apoiados pela dotação orçamentária da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Rural. Desta forma, o projeto está em conformidade com as normas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e outras legislações pertinentes. 

A aprovação do Projeto de Lei destaca a importância das parcerias entre a administração pública e as organizações de sociedade civil, envolvendo a conquista de finalidades de interesse público. No caso específico, a parceria com o Sindicato dos Trabalhadores 

Com a aprovação do projeto, o município reafirma seu compromisso com o fortalecimento das atividades específicas para o desenvolvimento rural, contribuindo para o bem-estar e a qualidade de vida dos trabalhadores do campo. A medida também demonstra a importância do diálogo e da cooperação entre o poder público e a sociedade civil na busca por soluções para os desafios enfrentados pela comunidade. 

O projeto agora segue para sanção do Prefeito e, uma vez sancionado, entrará em vigor para possibilitar a efetivação da parceria entre o município e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Mariana.