Durante a reunião ordinária realizada na tarde da segunda-feira (22), o Projeto de Lei nº 40/2024, proposto pelos vereadores Fernando Sampaio (PSDB), Maurício da Saúde (PSDB) e Pedrinho Salete (PSDB,  foi aprovado por unanimidade. 

O objetivo do projeto de lei é aprimorar a utilização e organização do espaço no pátio do Terminal Turístico de Mariana durante eventos festivos, ao mesmo tempo em que estimula o turismo e o comércio, visando proporcionar maior conforto e conveniência ao público. O propósito é estabelecer diretrizes regulamentares para a utilização do espaço, de forma a não interferir no tráfego e nem prejudicar os pedestres que transitam na área circundante. 

Conforme o artigo 134 da Lei Orgânica do município, o pátio do Terminal tem a finalidade de atender os turistas e deve ser mantido como um ponto de apoio na recepção dos visitantes. O Projeto de Lei nº 40/2024 estipula que, de forma excepcional, o pátio poderá ser utilizado para a realização de festividades durante o período do carnaval, aniversário da cidade e outros eventos de interesse público em Mariana, desde que comunicados com 30 dias de antecedência à Associação Marianense de Turismo (MARIANATUR). 

A exemplo da utilização do espaço foi o Encontro Regional de Evangélicos de Mariana (EREM), que ocorreu entre os dias 19 e 21 de abril, reunindo milhares de pessoas e fomentando a economia da cidade com visitantes e barracas de comida, bebida e doces. 

Contudo, o espaço é alvo de críticas por parte da população. Além dos transtornos causados pelo banheiro público situado na construção do Terminal, grande número de pessoas em condição de vulnerabilidade social estão se abrigando ali, por não haver lugar disponibilizado pela Prefeitura e nem um projeto de reabilitação social. A expectativa é que o projeto aprovado melhore o ponto destinado aos turistas e estimule providências prudentes para essas pessoas.