Na terça-feira, 16 de abril de 2024, o plenário do Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que criminaliza a posse e o porte de drogas ilícitas em qualquer quantidade. A votação ocorreu em dois turnos, com 53 votos favoráveis e nove contrários no primeiro turno, e 52 votos a favor e nove contra no segundo turno. Agora, a matéria segue para análise da Câmara dos Deputados.
Apresentada em setembro do ano anterior pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a PEC teve como relator o senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que defendeu a criminalização durante o processo legislativo.
O texto aprovado é o mesmo que recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em 13 de março. Segundo a proposta, a posse e o porte de entorpecentes ou drogas sem autorização legal serão considerados crimes, independentemente da quantidade.
A proposição destaca a necessidade de distinguir entre traficantes e usuários com base nas circunstâncias específicas de cada caso, sem estabelecer uma quantidade mínima para caracterizar um ou outro. Essa distinção será realizada levando em conta os fatos concretos envolvidos na situação.
A PEC foi apresentada em um momento em que o tema estava em destaque devido ao julgamento sobre a matéria pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Com a aprovação no Senado, a discussão sobre a criminalização da posse e porte de drogas ilícitas continua a avançar no âmbito legislativo, suscitando debates sobre políticas públicas de segurança e saúde.
