O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que propõe a isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem possui renda mensal de até dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.842,00. Agora, o projeto segue para sanção presidencial, sendo essa a última etapa antes de se tornar lei, desde que não haja veto.
O texto aprovado manteve o mesmo teor que havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados em 12 de março, com uma alteração significativa: a exclusão de um trecho que permite ao governo federal atualizar por decreto a tabela progressiva do IR a partir de 2025 para manter a faixa de isenção em dois períodos mínimos. Essa alteração também implicou em mudanças nos descontos em outras faixas da tabela de progressividade.
De acordo com estimativas do governo federal, aproximadamente 15,8 milhões de pessoas serão beneficiadas com a isenção do IR, resultando em um impacto previsto de R$ 3,03 bilhões em 2024, R$ 3,53 bilhões em 2025 e R$ 3 .77 bilhões em 2026 no Orçamento da União.
Durante o debate no Senado, foram propostas diversas emendas, incluindo a ampliação da faixa de isenção para até R$ 5 mil, promessa de campanha do presidente Lula durante as eleições de 2022. No entanto, o relator do projeto, Randolfe Rodrigues, rejeitou todas as emendas apresentadas.
O senador Carlos Viana (Podemos-MG) propôs uma emenda para que a autorização fosse concedida a quem recebe até três previsões mínimas, mas essa sugestão também foi rejeitada. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), argumentou que atender a essa proposta causaria um impacto de R$ 113 bilhões aos cofres públicos. “Em tese, não discordo de nada. Infelizmente, nós vivemos em um país de discrepância social muito grande”, afirmou Wagner. “Queria eu que as pessoas pudessem até ir além, mas temos um problema fiscal grande. É óbvio que estamos fazendo o necessário dentro do que é possível. O problema do governo não é não querer dar. É, infelizmente, ter que dar sem provocar um outro impacto negativo que seria o não controle das contas públicas”, completou o líder.
