O Dia Internacional da Checagem de Fatos, celebrado em 2 de abril, não passou despercebido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que aproveitou a ocasião para reforçar sua missão de assegurar a veracidade das informações e combater as fake news durante as Eleições Municipais de 2024. O presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, enfatizou a importância dos esforços em uma sessão plenária, destacando os avanços legislativos e operacionais para coibir a desinformação. 

O ministro Moraes ressaltou a criação do Centro Integrado de Enfrentamento à Desinformação e Defesa da Democracia (CIEDDE), lançado em março no TSE, que já está operando em colaboração com os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). Esta iniciativa, que envolve também entidades como o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), será reforçada com a participação da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Polícia Federal. 

Além do CIEDDE, Moraes destacou a aplicação efetiva das resoluções aprovadas pelo TSE para regular o pleito municipal, incluindo medidas como a proibição de deepfakes, restrições ao uso de robôs e a responsabilização das plataformas digitais por não removerem conteúdos fraudulentos. Também foram estabelecidas parcerias com entidades da sociedade civil para a checagem de fatos, visando a proteção da integridade do processo eleitoral e a liberdade de escolha dos eleitores. 

O TSE adotou diversas iniciativas para enfrentar a desinformação, incluindo o Sistema de Alerta de Desinformação Eleitoral (Siade), que permite a qualquer pessoa denunciar conteúdos enganosos diretamente à Justiça Eleitoral, e o Programa de Enfrentamento à Desinformação, que conta com mais de 150 parceiros na luta contra narrativas falsas. 

Orientações também foram divulgadas para que os cidadãos identifiquem e evitem compartilhar informações enganosas, incluindo dicas para verificar a fonte, a data de veiculação e a veracidade do conteúdo, bem como para identificar deepfakes, tecnologia usada para distorcer a realidade. 

Em um contexto de crescente preocupação com a disseminação de informações falsas, o TSE reforça seu compromisso com a transparência, a verdade e a democracia, garantindo que os eleitores tenham acesso a fatos verdadeiros e possam fazer suas escolhas de forma consciente e informada.