Nesta terça-feira (26), o governo federal revelou uma iniciativa visando diminuir os encargos financeiros das dívidas estaduais, um dos desafios preponderantes que impactam as finanças dos governos. Como contrapartida, a proposta requer a expansão das matrículas nos cursos técnicos do ensino médio por parte dos estados.
Segundo informações do Ministério da Fazenda, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já deu seu aval à proposta. O programa, denominado “Juros por Educação”, foi apresentado em uma reunião realizada nesta terça-feira com os governadores dos estados das regiões Sul e Sudeste.O comunicado divulgado pelo governo federal enfatiza a intenção de “mais do que triplicar o número de matrículas” nos cursos técnicos do ensino médio.
Conforme os dados fornecidos pelo governo, o montante da dívida dos estados alcança a marca de R$ 740 bilhões. Quatro estados representam 90% desse passivo: São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais. A proposta será encaminhada ao Congresso como um projeto de lei, o que significa que as regras entrarão em vigor somente após a aprovação e sanção do texto.
Conforme declarado pelo Ministério da Fazenda, a proposta visa que os estados utilizem a “economia” resultante da redução dos juros para alocar em investimentos na área da educação. Quanto maior essa reserva, maior será a diminuição da taxa de juros. Com uma taxa de juros de 3% ao ano, o estado será requerido a investir 50% da economia gerada em vagas no ensino médio; juros de 2,5% ao ano, o estado terá que destinar 75% da economia para criar vagas no ensino médio e uma taxa de juros de 2% ao ano, o estado deverá investir 100% da economia em vagas para o ensino médio. Os estados argumentam que o atual modelo, que ora considera a Selic, ora considera o IPCA, faz com que as dívidas cresçam a um nível que o montante se torne insustentável.
Após a conclusão da reunião com os governadores no Ministério da Fazenda, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, declarou que o encontro foi dedicado à apresentação das “diretrizes” da proposta. Ele observou que, uma vez que os governadores ainda precisam analisar a proposta, é provável que o projeto de lei seja encaminhado ao Congresso Nacional em aproximadamente dois meses.
