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Federalização da Cemig, Copasa e Codemig é alternativa para pagamento de dívida 

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Proposta de Rodrigo Pacheco ainda não foi debatida entre Lula, Haddad e Zema.

Em novembro de 2023, o presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD), e o presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), conhecido como Tadeuzinho, apresentaram uma proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com o intuito de renegociar a dívida de Minas Gerais com a União. O documento oferecia alternativas para reduzir parte dos R$ 156,57 bilhões devidos e refinanciar o montante remanescente. 

Uma das sugestões iniciais envolve a federalização da Cemig, da Codemig e da Copasa. Como contrapartida, a União descontaria o valor de mercado dessas empresas estatais dos R$ 156,57 bilhões devidos. Embora não haja detalhes sobre o valor individual de cada uma delas, estimativas de fontes próximas a Pacheco sugerem que o conjunto das três valha cerca de R$ 80 bilhões. Se essa avaliação for confirmada, o montante restante cairia para R$ 76,57 bilhões. Além disso, a proposta garantiria ao Estado o direito de recompra da Cemig, da Codemig e da Copasa em um prazo de até 20 anos. 

Faltando apenas um mês para o prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o período de carência no pagamento do serviço da dívida, a possibilidade de federalização da Cemig, Copasa e Codemig permanece incerta. Embora o modelo esteja sendo analisado por um grupo da Secretaria do Tesouro Nacional, durante a reunião com o governador Romeu Zema (Novo) no último dia 6, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, aparentemente não abordaram o assunto. 

Os interlocutores do governo Zema são mais otimistas em relação à estimativa de amortização decorrente das federalizações. Prevê que, em conjunto, as estatais possam gerar até R$ 40 bilhões, o que equivale a 25% da dívida do Estado com a União. A Cemig seria avaliada em R$ 6 bilhões, a Copasa em R$ 4 bilhões, e a Codemig em R$ 30 bilhões. O ex-secretário de Fazenda Gustavo Barbosa chegou a afirmar que a Codemig valeria R$ 25 bilhões, conforme estudo da corretora Goldman & Sachs. 

Além de sugerir a federalização, Pacheco propõe a criação de um novo programa de refinanciamento da dívida dos Estados com a União, chamado Refis. Este programa permitiria que o saldo devedor fosse dividido em até 144 meses, ou seja, em 12 anos. A adesão a este programa impediria os Estados de se qualificarem para o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e de solicitar a suspensão do pagamento da dívida, como já foi feito por Minas Gerais.