Na última sessão Extraordinária da Câmara Municipal de Mariana, o Projeto de Lei nº 23/2024, que trata da recomposição da remuneração dos servidores municipais, foi objeto de votação entre os vereadores. O parecer das comissões de finanças, legislação e justiça foi favorável à tramitação da proposta, que busca corrigir os valores defasados dos salários dos servidores do executivo, estabelecendo um índice de recomposição de 7%. 

O projeto, de autoria do chefe do poder executivo municipal, recebeu parecer favorável da assessoria contábil da câmara, que atestou sua conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal. No entanto, o vereador Juliano Duarte expressou seu voto favorável ao projeto, mas com ressalvas em relação ao valor proposto para o reajuste. “Entendemos que, devido à situação financeira do município, o reajuste poderia ter sido maior do que foi oferecido. O índice de 7% proposto pelo prefeito poderia ter sido mais generoso, considerando o aumento significativo no orçamento municipal”, afirmou o vereador. 

Duarte destacou que, no ano anterior, o reajuste concedido aos servidores foi de 16,34%, o maior da história do município, enquanto neste ano o aumento proposto é de apenas 7%. Ele também ressaltou a terceirização crescente de mão de obra pela prefeitura, citando o valor significativo destinado a esse fim. “Se o valor destinado à terceirização de mão de obra fosse aplicado no reajuste dos servidores, o município teria condições de oferecer um aumento ainda mais expressivo”, acrescentou o vereador. 

Ao final de sua fala, Juliano fez um apelo à valorização dos servidores municipais, destacando que o aumento proposto resulta em um ganho real de apenas 2% nos salários, considerando a inflação prevista para o ano. Ele enfatizou a importância de reconhecer o trabalho dos servidores e de oferecer condições dignas de trabalho e remuneração. 

A votação em torno do Projeto de Lei nº 23/2024 foi realizada com sucesso e teve aprovação unânime entre os edis.