A Prefeitura Municipal de Mariana anunciou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) com o objetivo de instituir um Termo de Referência (TR) para a elaboração de um diagnóstico técnico visando o tombamento do Distrito de Bento Rodrigues e o Subdistrito de Paracatu de Baixo. A medida surge como resposta ao rompimento da barragem de Fundão, ocorrido em 5 de novembro de 2015, que resultou em um desastre ambiental de proporções devastadoras.
O decreto municipal, assinado pelo prefeito Celso Cota Neto, destaca a importância do diagnóstico técnico como ferramenta fundamental para subsidiar e justificar o tombamento dos territórios afetados. Além disso, ressalta a necessidade de preservar a memória do desastre, que resultou em perdas humanas e impactos ambientais de grandes magnitudes, com repercussão mundial.
O GT será composto por diversas secretarias municipais, incluindo a Secretaria de Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, que presidirá o grupo, e a Secretaria de Cultura, Patrimônio Histórico, Turismo e Lazer, responsável pela Secretaria Executiva do GT. Além disso, contará com representantes do Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e das comunidades atingidas de Bento Rodrigues e Paracatu de Baixo.
Com duração inicial de 120 dias, o Grupo de Trabalho poderá ser prorrogado por despacho fundamentado do Presidente, conforme necessidade. Adicionalmente, poderão ser convocados outros membros para compor o GT, conforme critério estabelecido.