Na segunda-feira (26), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a implementação de um programa que visa utilizar os imóveis ociosos da União para fins sociais, incluindo moradia, saúde, educação e segurança. O principal objetivo é oferecer suporte à população em situação de vulnerabilidade. Em certos casos, a transferência desses imóveis pode ocorrer sem ônus para os beneficiários.
Denominado como Programa de Democratização dos Imóveis da União, esta iniciativa está inserida no recém-criado Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e já se encontra em pleno desenvolvimento, contando com quatro frentes prioritárias. A primeira delas é voltada para a disponibilização de habitação, abrangendo tanto imóveis destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida , quanto aqueles destinados à locação social.
A segunda linha de atuação concentra-se na regularização fundiária, incluindo a titulação de áreas e a urbanização de assentamentos precários. A terceira abordagem engloba políticas públicas e programas estratégicos que extrapolam o âmbito da habitação, como melhorias nos serviços de saúde e educação. Por fim, a última linha visa desenvolver empreendimentos de múltiplos usos em áreas urbanas, os quais poderão ser explorados, por exemplo, por meio de permutas ou parcerias público-privadas (PPPs), visando atrair investimentos.
Existem quatro modalidades de transferência dos imóveis: cessões gratuitas, onerosas ou com condições especiais; doações com encargos para fins habitacionais, regularização fundiária ou projetos sociais duradouros; destinação para órgãos federais dos Três Poderes; ou alienação/permuta, envolvendo a troca de imóveis da União por outros ou por novas construções.
O programa foi elaborado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, sob a liderança de Esther Dweck. Segundo a ministra, a abordagem de direcionar os imóveis ociosos para iniciativas socioambientais em prol da comunidade agrega mais valor ao patrimônio da União do que simplesmente vendê-los e utilizar os recursos para quitar juros de dívidas, por exemplo.
Dweck ressaltou que os custos associados à transferência desses imóveis estão alinhados com o planejamento fiscal do governo e implicam em investimentos menores do que a construção de empreendimentos a partir do zero. “Esse programa é a oportunidade da gente trazer pessoas pobres, de baixa renda, para morar nos centros da cidades, nos centros urbanos”, destacou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, a respeito da localização privilegiada dos imóveis em áreas centrais.
Desde o começo de 2023, foram realizadas 264 entregas em 174 municípios em todo o país, abrangendo todos os estados e o Distrito Federal. Dentro deste montante, 53 imóveis foram destinados à provisão habitacional, enquanto nove foram alocados para a regularização fundiária e urbanização. Além disso, 201 imóveis foram designados para políticas públicas e programas estratégicos, enquanto um foi destinado a empreendimentos de múltiplos usos em grandes áreas.
Uma das entregas notáveis ocorreu na área do Aeroporto Carlos Prates, em Belo Horizonte (MG), que foi desativado pela União em abril do ano anterior.No decorrer deste mês de fevereiro, 17% da extensão foi cedida sem custos à Prefeitura de Belo Horizonte para a criação do Parque Público Maria do Socorro Moreira. Quanto ao restante do terreno, está em processo de negociação entre as partes envolvidas, com o objetivo de estabelecer acordos para a construção de unidades de saúde e escolas.
O governo está atualmente avaliando mais de 500 imóveis para possíveis destinações, distribuídos em cerca de 200 cidades em todo o país. Dentre esses, 68 imóveis estão sendo considerados para a criação de parques e espaços de cultura, esporte e lazer; 49 para o setor educacional, incluindo escolas, universidades e Institutos Federais; 33 para projetos de infraestrutura viária, energia, água e saneamento; 26 para instalações de saúde e hospitais; e 27 para iniciativas relacionadas à segurança pública.
