O ex-prefeito interino de Mariana, Juliano Duarte, que reassumiu seu cargo como vereador na Câmara Municipal, encontra-se no centro de uma controvérsia envolvendo acusações de improbidade administrativa. A Prefeitura de Mariana, através da Procuradoria Geral do Município, moveu uma ação civil de responsabilização de pessoa jurídica contra Juliano Duarte, o ex-procurador-geral do município, Frederico de Assis Faria, e o escritório de advocacia Ney Paolinelli de Castro e Martins Teixeira Advogados.
A questão reside em um contrato firmado em 2021 entre Juliano Duarte, então prefeito interino, e o referido escritório de advocacia. O contrato, destinado à prestação de serviços especializados de assessoria e consultoria técnica relacionados à reparação de danos decorrentes do rompimento da Barragem de Fundão, é alvo de investigação por irregularidades. De acordo com a Prefeitura de Mariana, o escritório foi contratado para um trabalho que já era executado pela Procuradoria Geral do Município, tornando sua contratação desnecessária.
Além disso, o contrato foi configurado como um contrato de êxito, modalidade proibida para a administração pública na contratação de serviços advocatícios. Segundo a denúncia, a empresa recebeu honorários antes mesmo do êxito da demanda, o que contraria as normas estabelecidas. O município solicita a devolução de aproximadamente R$ 3.710.000,00 referentes a esses pagamentos indevidos.
Outra irregularidade apontada no contrato é a estipulação de uma contraprestação de até 20% sobre o valor das demandas judiciais bem-sucedidas, podendo resultar em pagamentos de até 400 milhões de reais em uma única demanda. Além disso, estabelece-se uma multa de rescisão contratual no valor de 50 milhões de reais caso a Prefeitura de Mariana decida encerrar o contrato.
A ação civil pública foi iniciada após o término do prazo de investigação solicitado pelo Ministério Público em 2022. A denúncia inicial foi realizada na Câmara Municipal de Mariana em 2021, e uma Comissão Especial foi formada no ano seguinte para investigar o caso. No entanto, o escritório de advocacia envolvido na ação não compareceu às reuniões da Casa Legislativa para prestar esclarecimentos.
Em resposta às acusações, Juliano Duarte afirmou que o contrato em questão já havia sido denunciado e arquivado pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Ele argumentou que o contrato foi feito mediante solicitação da Procuradoria Municipal para lidar com litígios entre a Prefeitura e a Fundação Renova. Juliano negou ter havido pagamento antecipado e afirmou que o contrato passou por todos os trâmites legais dentro da Prefeitura.
A situação envolvendo o ex-prefeito interino de Mariana levou a um pedido de bloqueio de bens e valores contra os envolvidos na ação civil pública.
