A decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, anulando um acordo de leniência e suspendendo o pagamento de uma multa de R$ 3,8 bilhões da Novonor (antiga Odebrecht), pode acarretar um prejuízo estimado em mais de R$ 25 bilhões aos cofres da União. Esta determinação abre precedentes para que outras 10 empresas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF), que também firmaram acordos de leniência desde 2014, reivindiquem o mesmo tratamento dado à empreiteira.
O entendimento estabelecido pelo ministro Toffoli foi um desdobramento do que ocorreu em dezembro de 2023, quando ele autorizou o grupo J&F a deixar de pagar uma multa de R$ 10,3 bilhões, parte de um acordo de leniência firmado com o MPF. O grupo J&F estava envolvido em um esquema de fraudes em fundos de pensão, conforme investigações da Polícia Federal.
A “porteira” aberta por Toffoli para possíveis anulações de acordos de leniência engloba outras empresas, como empreiteiras, construtoras e agências de publicidade, que agora têm a oportunidade de buscar no STF a suspensão do pagamento de multas estipuladas em seus respectivos compromissos com a Controladoria-Geral da União (CGU). Esses acordos preveem o pagamento total de cerca de R$ 14 bilhões, dos quais apenas R$ 5,4 bilhões foram pagos até o final de janeiro deste ano.
A decisão de Toffoli abre um novo capítulo na batalha jurídica em torno dos acordos de leniência, suscitando debates sobre os limites e as consequências dessas determinações no âmbito das relações entre o poder público e as empresas envolvidas em casos de corrupção e irregularidades.
