O Ministério da Saúde atualizou o aplicativo “Meu SUS Digital” e incluiu o nome social do usuário como o nome principal na ferramenta, em homenagem aos 20 anos da Visibilidade Trans, celebrado no dia 29 de janeiro. A mudança também é válida para o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), que reúne informações clínicas sobre a saúde de um paciente ao longo da vida, e é acessado por profissionais da área.  

A advogada especialista em direito na saúde e antidiscriminatório, Nilza Sacoman, explica a importância da iniciativa, “é uma das formas de garantir atendimento digno às pessoas transexuais, que precisam enfrentar preconceito durante atendimentos médicos”.  

A transfobia e a homofobia são consideradas crime de injúria racial, desde 2019, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, “a falta de preparo de médicos e profissionais do setor constrange e pode comprometer a saúde da mulher trans”.  

De acordo com o Governo Federal, o Ministério pretende exibir o nome social em todos os documentos emitidos pelo aplicativo, e permitir que o usuário realize a alteração direto na ferramenta. Dessa forma, a carteira de vacinação digital e o certificado de vacinação da COVID-19 poderão ter a mudança.   

Outro projeto que começou a ser implementado em 2024 é a de promover o acesso à prevenção combinada ao HIV através de ambulatórios trans, em parceria entre o Ministério da Saúde, a Fiocruz e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas). No total, oito ambulatórios estão em funcionamento em todo o país.