Nesta terça-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) promulgou uma medida provisória (MP) que concede isenção de Imposto de Renda para indivíduos com renda mensal de até R$ 2.824, o que equivale a dois salários mínimos. A MP foi publicada em uma edição adicional do Diário Oficial da União.
Conforme prometido pelo presidente em janeiro, o propósito é evitar que indivíduos que se beneficiaram do último aumento do salário mínimo concedido em 2023 e estavam isentos de impostos conforme a tabela anterior, agora sejam incluídos na primeira faixa do Imposto de Renda.
O Ministério da Fazenda estima que essa medida acarretará em uma diminuição de receitas de aproximadamente R$ 3,03 bilhões para o ano de 2024, e isenta total de 15,8 milhões de cidadãos brasileiros.O montante aumenta para R$ 3,53 bilhões em 2025 e para R$ 3,77 bilhões no ano subsequente.
O limite de isenção do Imposto de Renda estava estagnado em R$ 1.903,98 desde 2015. No ano passado, o governo federal elevou esse limite para R$ 2.640,00 e agora, com a alteração proposta na medida provisória, a faixa de isenção aumenta para R$ 2.824,00. Durante a campanha, o presidente Lula prometeu elevar esse limite para R$ 5 mil.
A retificação da faixa de isenção favorece todos os contribuintes, independentemente de seus salários, enquanto a dedução se mostra vantajosa principalmente para aqueles com renda menor e poucos descontos legais a declarar, como contribuições previdenciárias, pensão alimentícia e dependentes.
